segunda-feira, 27 de maio de 2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM NOVA IGUAÇU – Pelo Direito a um transporte digno e de qualidade

TRANSPORTE PÚBLICO NA BAIXADA FLUMINENSE
PREFEITOS DA REGIÃO FORAM CONVIDADOS – NENHUM COMPARECEU
Por Alcy Maihoní 
Organizado pela Diocese de Nova Iguaçu, Centro de Direitos Humanos e Secretaria de Estado de Transporte – SETRANS-RJ ocorreu nesta manhã de segunda-feira (27), no Auditório do CENFOR, Audiência Pública com o Tema: TRANSPORTE PÚBLICO NA BAIXADA: Desafios e possibilidades, com relevância presença da Sociedade Civil Organizada e de Lideranças populares e comunitárias. Prefeitos não compareceram e sequer enviaram representantes.
Secretário Estadual de Transporte, discorreu apresentando algumas informações sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano – PDTU, em slide surgiu um mapa, onde constava BARRA, LEBLON , MARACANàE DEODORO, e até mesmo a foto do TELEFÉRICO DO ALEMÃO estava a mostra. Mas não pretendo descrever detalhes de informações sobre este encontro, pois tudo que foi apresentado em modelo de PRESTAÇÃO DE CONTAS por esta Secretaria pode ser pesquisado em seu site http://www.rj.gov.br/web/setrans/principal, em se tratando de BAIXADA FLUMINENSE, continuamos as cegas e abandonados. Lastimável!!!
Em minha fala, expus que a sociedade deve por bem reativar o Conselho Municipal de Política Urbana – COMPURB, reativar o Fórum Popular Permanente de Política Urbana, Rural  e Ambiental e reivindicar ao executivo a implementação do Fundo Municipal de Politica Urbana – FUMPURB. Veja bem, isto esta no Plano Diretor Participativo do Município, logo é Lei. A sociedade tem que participar mais das discussões, estudar a leis municipais, enfim saber reivindicar.
Passei algumas propostas direcionadas ao governo municipal, mesmo sabendo que pregava no deserto, pois como citei acima não havia nenhum representante (executivo) para ouvir. Abaixo algumas ideias:
>> Transparência de informações de todos os contratos vigentes de todas as linhas de ônibus. Considerando que o regime de concessões é a origem da boa parte dos problemas do transporte coletivo.

>> A câmara municipal deve implementar a curto prazo (6meses) um sistema de fiscalização da qualidade do transporte coletivo, através da aprovação de um Regulamento do Serviço Público de Transporte Coletivo.
>> Instalação de Sistema de Controle de ônibus através de GPS;
>> Instalação de Ar condicionado e de lixeiras em todos os coletivos do município;
>> Divulgação online dos veículos e pontos de ônibus do itinerário e horário das linhas.
# Caso contrário as empresas que não se adequarem que sejam cassadas ou não renovadas.

Na segunda oportunidade de fala, na qual deixo registrado aqui meus agradecimentos a mesa organizadora, expus mais uma vez, repetindo o que dize na 5ª Conferencia das Cidades – Etapa Municipal de Nova Iguaçu que os erros vem se repetindo, pois o pedido para que nós (sociedade civil) TRAZER A MESA PROPOSTAS é perda de tempo, pois está tudo consolidado no próprio PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DA CIDADE E NAS CONFERENCIAS JÁ REALIZADAS, BASTA APENAS REALIZAR ALGUNS AJUSTES E FAZER O EXECUTIVO IMPLEMENTAR.
Por este motivo não fiz questão de participar de uma Comissão, para definição de MAIS PROPOSTAS...

Levar e discutir novamente em nível de Estado via ALERJ tais propostas é dar a benção certos deputados que em minha opinião não foram um tanto comprometidos com a população até presente data. Será que precisamos deles de fato para avançarmos? Somos mais nós!!!

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