Caso no Shopping da Pedreira levanta dúvida: mesma situação acontece no Top Shopping?
Por Alcy Maihoní
Destaco aqui uma situação que não pode ser ignorada no Shopping da Pedreira, em Nova Iguaçu: pessoas utilizando crianças para abordar frequentadores e pedir dinheiro, espalhadas por diferentes pontos do estabelecimento. Fatos como este voltam a ocorrer, e o caso mais recente foi divulgado por frequentadores em redes sociais. Será que no Top Shopping, nesta mesma cidade, ocorre idêntico fato? Essa prática configura exploração explícita, contrariando o Artigo 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda qualquer forma de aproveitamento da vulnerabilidade de menores para obter benefícios, além de violar o princípio de proteção integral. Cabe ao Conselho Tutelar, conforme o Artigo 136 do mesmo estatuto, receber a informação, averiguar o fato e adotar as medidas protetivas necessárias, inclusive encaminhando ao Ministério Público quando houver indício de infração legal.
Oportuno relembrar que, no dia 14 de janeiro deste ano, pais foram presos por exploração de trabalho infantil, onde obrigavam as crianças a vender balas dentro deste mesmo shopping.
A administradora do shopping não pode se eximir de responsabilidade: como gestora de espaço fechado e privado, deve estabelecer regras claras, orientar sua equipe de segurança a acionar o Conselho Tutelar ou autoridades competentes diante de flagrantes, e comunicar oficialmente o órgão de proteção para que a situação seja resolvida com celeridade. Não se trata apenas de evitar constrangimento ao público, no entanto de cumprir a lei e, acima de tudo, preservar a dignidade, o desenvolvimento e a segurança de crianças que estão sendo usadas de forma indevida. O silêncio só faz perpetuar um quadro que é, em essência, uma violação de direitos.




























