Proposta parte de boa intenção, não obstante deixa em aberto o que é ou não considerado político
Por Alcy Maihoní*
Analiso com certa ressalva o Projeto de Lei nº 005.00208.2026, de iniciativa municipal em Curitiba-PR, apresentado em maio/2026 e atualmente em análise inicial, sem votação, que propõe proibir professores de usar símbolos políticos ou ideológicos nas escolas, sob pena de punição. Embora parta de uma intenção razoável, a qual é a de preservar a escola como ambiente neutro e livre de militância, ele apresenta uma falha central: não define com clareza o que configura manifestação político-ideológica. Em um cenário de polarização acentuada, ainda mais em ano eleitoral, essa ausência de critérios e objetivos abre lacunas, sem dúvidas para interpretações arbitrárias, podendo transformar livros, símbolos culturais ou simples preferências pessoais em motivo de punição, inclusive com risco de demissão. Por isso, tenho opinião e defendo como sugestão deveria ser obrigatório o uso de jaleco com bordado contendo o nome da instituição: fim do problema. Essa medida simples elimina qualquer margem de dúvida sobre o que é permitido, padroniza a vestimenta e afasta de uma só vez a possibilidade de qualquer tipo de identificação externa que possa gerar mal-entendidos.
Para mim, a solução sugerida é muito mais segura e eficaz do que uma lei genérica. Neste ponto corroboro com o prof. Fabio Flores que transmite sua inquietação e indagação no que tange a tarefa subjetiva de julgar: "Na prática, quem deveria decidir o que é um símbolo político dentro da escola? A lei, a direção, o próprio professor, a Justiça, ou a denúncia de alguém que se sentiu incomodado?" O uso obrigatório do jaleco institucional, a regra deixa de ser uma discussão sem fim sobre interpretações e se torna uma norma prática, visível e igual para todos. Garante‑se, assim, o ambiente neutro que a proposta quer, sem criar insegurança jurídica, censura ou risco de perseguição ideológica, tornando o cumprimento da regra claro e sem brechas para abusos.
*Ex-conselheiro de Educação de Nova Iguaçu


























