Olá Alcy Maihoni Rodrigues,
Lamentavelmente, na última semana, tivemos mais um exemplo de ação arbitrária do Governo do Estado. A Casa Fluminense e mais 17 organizações da sociedade civil foram surpreendidas com a notícia da exclusão da sua participação do Conselho Consultivo da Câmara Metropolitana.
Em junho deste ano, o Conselho Consultivo foi instalado e elegeu a presidência e representantes setoriais. Você deve se lembrar de que há poucos meses atrás celebramos a nossa eleição para a presidência do Conselho Consultivo, não é?
Bom, essa não é a primeira vez que o Governador movimenta esforços para esvaziar e desarticular a participação social na gestão metropolitana. Mas dessa vez, com uma canetada, ele fez a clássica virada de mesa.
Na quinta-feira, dia 19 de setembro, aconteceu a 2ª reunião do Conselho Deliberativo da Câmara Metropolitana quando o governador Wilson Witzel decidiu excluir do Conselho Consultivo os representantes da sociedade civil indicados na 1ª Conferência Metropolitana, realizada em Niterói, em 2018.
Depois de quatro anos de elaboração do Plano Metropolitano e da aprovação da Lei Complementar, caberia ao novo governador prosseguir com o trabalho que estava em desenvolvimento e tornar a gestão metropolitana uma política de Estado. No entanto, com a exclusão dos indicados pela Conferência, todo o acúmulo de participação social desse processo foi desconsiderado sumariamente. O ato demonstra graves sinais de retaliação.
A decisão do governador reforça o seu perfil autoritário e sem a capacidade de respeitar processos de participação social e organização autônoma da sociedade civil. Infelizmente, esse não é um fato isolado.
É preciso questionar: para quê ou para quem serve esse ato de esvaziamento depois de tão longo processo de estruturação da governança metropolitana?
