sexta-feira, 3 de abril de 2026

Acusações e provas: o equilíbrio necessário para evitar injustiças

Fato registrado em rede social levanta discussão sobre os riscos de julgamentos precipitados e as consequências irreversíveis de acusações sem confirmação. 


Em publicação realizada no perfil da advogada Thais Arêas Muquici, na rede social Instagram, circulou o registro de um desentendimento entre um casal em via pública. Conforme o relato, a mulher teria alegado ter sido vítima de agressão por parte do companheiro, mas imagens gravadas por testemunhas contrariam essa versão e apresentaram uma perspectiva diferente da situação.

Segundo o material compartilhado, não fosse a existência da gravação, o homem poderia ter sido preso ou alvo de violência contra sua própria vida (linchamento). O episódio reacende debates sobre o tratamento dado às denúncias de violência, com parte da sociedade defendendo que, em certos contextos, a palavra da mulher tem sido aceita amplamente em tribunais sem a devida averiguação probatória. Há registros de casos em que homens tiveram a saúde mental afetada de maneira irreversível, inclusive com relatos de suicídios, após acusações consideradas infundadas pelos envolvidos.

O assunto ganha ainda mais repercussão diante das discussões em curso sobre uma proposta legislativa chamada de Lei da Misoginia , que tem sido alvo de críticas por setores que a classificam como desigual e baseada em preconceitos. Especialistas e representantes de diferentes segmentos da sociedade seguem debatendo os impactos que a norma poderá trazer, caso seja sancionada.

quinta-feira, 2 de abril de 2026

Prioridades invertidas: espaço serve a política enquanto mães aguardam por creches

Este imóvel segundo informações, é utilizado para reuniões políticas na forma de comitê eleitoral. Enquanto isso, mães residentes neste bairro aguardam por vagas em creches.

Foto: Imóvel abandonado desde 2017 da antiga creche municipal Jardim Nova Era, em Nova Iguaçu.

Cuidado com fotos e filmagens no ambiente escolar visando postagens na rede social

ALERTA para professores da rede municipal,  estadual, creches conveniadas e particulares de ensino de Nova Iguaçu

quarta-feira, 1 de abril de 2026

Lei Felca em Nova Iguaçu: proteger menores e fortalecer as escolas

Apoio estruturado às escolas é essencial para garantir proteção aos estudantes 

Por Alcy Maihoní 

Recorte extraído do Facebook da SEMED de Nova Iguaçu 

A entrada em vigor da Lei do ECA Digital (Lei n° 15.211/2025), conhecida como Lei Felca, em março de 2026 trouxe mudanças profundas na forma como instituições de ensino de Nova Iguaçu deverá lidar com imagens de crianças e adolescentes. A medida visa fortalecer a privacidade e segurança dos estudantes no ambiente digital, proibindo a divulgação de fotos e vídeos em redes sociais e outros meios públicos sem critérios rigorosos. Autorizações genéricas, inclusive na época de matrícula, transferências ou de renovação não são mais suficientes. Pais e responsáveis de alunos urge ficarem bem antenados. É agora exigido consentimento específico, informado e inequívoco, com detalhes sobre finalidade, local e forma de uso da imagem, alinhando o país a padrões internacionais de proteção de dados.
 
No entanto, para muitas escolas de Nova Iguaçu, especialmente as de gestão pública com recursos limitados, a adaptação representa um desafio significativo. A criação de termos direcionados por atividade, organização de registros de consentimento e produção de conteúdos que não identifiquem alunos diretamente demanda tempo, capacitação e investimentos que nem sempre estão disponíveis. A possibilidade sobre possíveis indenizações é real, gera pressão, sendo o desafio ainda maior em escolas com alta demanda de alunos e equipe reduzida. Diante disso, é recomendável a criação de um programa específico pelas autoridades locais é essencial para auxiliar as instituições de ensino da região. Neste ponto cabe ao Conselho Municipal de Educação (CME) a competência de viabilizar aprovação de uma DELIBERAÇÃO pontual a respeito. Desenvolver um programa com capacitações gratuitas, modelos de termos padronizados e um banco de recursos compartilhados, garantindo a proteção dos estudantes seja realizada de forma eficaz e sem sobrecarregar as escolas. 

O Fórum Popular de Defesa da Educação de Nova Iguaçu se coloca sempre a disposição para auxiliar o conselho e também a comunidade escolar. 

Alcy Maihoní - Coordenador geral FPDE-NI