FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO
Alcy Maihoní *
Há anos, alguns poucos representantes de sociedades civis, vinham batendo na tecla de que Nova Iguaçu em sua política pública de educação deveria possuir um Fundo Municipal de Educação – FME. Debates e lutas, então, foram travadas na mesa do Conselho Municipal de Educação, nas reuniões do Fórum Popular de Defesa da Educação e Conferências. Mas, tanto o executivo, como legislativo recentes se fizeram de surdos. Porém, a Lei de Criação do FME, foi achada...O fundo existe. Apresento aqui, para conhecimento geral da população Iguaçuana a Lei n. 4059 de 14 de setembro de 2010. Desconhecida esta lei por grande maioria das pessoas que lida direta e indiretamente com a educação, agora podem cobrar com mais enfase pela boa aplicação dos recursos.
Infelizmente, após promulgação efetivada pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu, o executivo até presente data, nunca colocou estrutura para que suas benéficas finalidades, chegassem em salas de aulas. Em seu art. 2, parágrafo 1 preconiza claramente: o FME repassará às unidades escolares da rede pública municipal de ensino os recursos previstos que instituiu o Programa Conta-Escola.
Logo, o saldo positivo do FME, apurado em balanço em cada exercício financeiro, deve ser transferido para o exercício seguinte a crédito do mesmo Fundo. Estou falando sobre os 25% da receita resultante de impostos que a prefeitura vem depositando em “recursos próprios”, quando deveria a Secretaria Municipal de Fazenda depositar tais recursos mensalmente em Conta Bancária específica, denominada FME.
Governo atual já esta de posse da cópia desta lei e urge corrigir erros do passado, incluindo o FME na dotação orçamentária neste ano. Sabemos da situação precária das escolas da rede e este fundo administrado de forma correta e podendo ser gerenciado pelo Conselho de Educação, será sem dúvida um divisor de águas na educação que propiciará uma radical transformação no ensino de nossa cidade. A qualidade do ensino que muitos anseiam há décadas, agora esta sem demagogia diante de nós. Cabe apenas execução.
O Coletivo Popular é o Alvo!
Coordenador do Fórum Popular Defesa da Educação de Nova Iguaçu
Infelizmente, após promulgação efetivada pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu, o executivo até presente data, nunca colocou estrutura para que suas benéficas finalidades, chegassem em salas de aulas. Em seu art. 2, parágrafo 1 preconiza claramente: o FME repassará às unidades escolares da rede pública municipal de ensino os recursos previstos que instituiu o Programa Conta-Escola.
Logo, o saldo positivo do FME, apurado em balanço em cada exercício financeiro, deve ser transferido para o exercício seguinte a crédito do mesmo Fundo. Estou falando sobre os 25% da receita resultante de impostos que a prefeitura vem depositando em “recursos próprios”, quando deveria a Secretaria Municipal de Fazenda depositar tais recursos mensalmente em Conta Bancária específica, denominada FME.
Governo atual já esta de posse da cópia desta lei e urge corrigir erros do passado, incluindo o FME na dotação orçamentária neste ano. Sabemos da situação precária das escolas da rede e este fundo administrado de forma correta e podendo ser gerenciado pelo Conselho de Educação, será sem dúvida um divisor de águas na educação que propiciará uma radical transformação no ensino de nossa cidade. A qualidade do ensino que muitos anseiam há décadas, agora esta sem demagogia diante de nós. Cabe apenas execução.
O Coletivo Popular é o Alvo!
Coordenador do Fórum Popular Defesa da Educação de Nova Iguaçu
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