Registro de preços de gêneros alimentícios para CRECHES conveniadas em Nova Iguaçu

Segue abaixo recortes extraído do diário oficial de 24/02/21, tendo como objetivo a aquisição de 70 tipos de produtos de gêneros alimentícios (alguns destacados), destinado as CRECHES CONVENIADAS com a Prefeitura de Nova Iguaçu.

AGRICULTURA FAMILIAR / ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, é clara e determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. 

Não consigo entender a Prefeitura de Nova Iguaçu, pois dá o maior suporte na realização de festivais, da tradicional Festa do Aipim, evento este que surgiu em 2003, através de um grupo de agricultores, e que chega receber em mais ou menos 70 mil pessoas em Tinguá. Há também a Festa da Banana realizada no bairro de Jaceruba. O evento, organizado por comerciantes e moradores locais, possui o apoio também da Prefeitura de Nova Iguaçu. E a tradicional Feira da Roça de Nova Iguaçu que, desde 2006, garante alimentos frescos e saudáveis aos seus clientes, toda quarta-feira, na Praça Rui Barbosa, no Centro de Nova Iguaçu. Os alimentos comercializados não possuem produtos químicos agressivos, e são produzidos por agricultores das áreas rurais da cidade com preços populares. É fato que a garantia da segurança alimentar se dá pela pequena produção. Nós do Fórum Popular de Defesa da Educação de Nova Iguaçu (FPDE-NI) defendemos o pequeno agricultor porque a diversidade da alimentação vem daí, não da grande propriedade. E porque a Prefeitura não investe mais na Agricultura Familiar para o abastecimento das escolas e creches? Por que fechar contratos com empresas de fora do município? Fica aqui em aberto estas perguntas para debate e reflexões visando  possível encaminhamentos.

Alcy Maihoní Rodrigues 

Coordenador Geral do FPDE-NI e

Ex-conselheiro do CAE - Conselho de Alimentação Escolar de Nova Iguaçu

Prefeitura de Nova Iguaçu e o concurso da GUARDA MUNICIPAL

Ao que parece, desta vez o Concurso Público para o cargo de Guardas Municipais sairá do papel. Inscritos estão aguardando não é de hoje realizar as provas. Reivindicação antiga da população iguaçuana.

Nova Iguaçu é o único município do Estado do Rio de Janeiro que não possui Guarda Municipal. Estamos de olho!

Alcy Maihoní

Ex-conselheiro de Segurança [CONSEG e CCS-NI]

Volta às aulas e transporte público estão entre desafios de Eduardo Paes.

A prefeitura do Rio colocou em ação seu plano de retorno gradual das aulas presenciais da rede municipal de Educação.

Segundo a prefeitura apenas 38 unidades estão aptas para retornar as atividades presenciais.

Previsão para retomada, são aguardados 7.730 alunos da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental.

E até o momento Prefeito não regularizou a situação do BRT e daquelas linhas que foram extintas e obviamente com o retorno das aulas a impactação em termos de aglomerações em plena pandemia de COVID-19 será mais elevada  com as idas e vindas conforme percentagem de estudantes no interior dos ônibus.

Estrada de Tinguá é perigo constante.

É a RJ-111  em Nova Iguaçu de responsabilidade estadual, onde circulam nesta temporada de altas temperaturas por esta rodovia, cerca de mais de 30 mil visitantes em direção a  reserva biológica de Tinguá, a qual urgentemente a RJ-111 necessita de melhorias significativas e manutenção permanente. 

Prefeitura de Nova Iguaçu volta e meia beneficia a população com ações preventivas contra acidentes com a operação Plano Verão Tinguá, mas é necessário muito mais com implementação de força tarefa integrada. 

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e a Prefeitura de Nova Iguaçu possui assinado convênio de cooperação técnica? Não sei. 

Então que a Secretaria  Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana - SEMTMU esteja mais dinâmica em suas atribuições e competências. É sabido que existem 4 pontos críticos de níveis altos de  acidentes: no início da estrada, em Vila de Cava, na ponte que corta o Rio Tinguá e no Centro de Tinguá.

Temos aí, mais um triste caso de acidente fatal, ocorrido ontem em Jardim Marambaia. Que autoridades façam mais sinalizações, radares eletrônicos, acostamentos, iluminação adequada, etc. Enfim, que mantenham esta estrada absolutamente segura tanto para moradores, como visitantes. 

Dá sem dúvida para fazer melhor, objetivando salvaguardar vidas.

Alcy Maihoní

Ex-conselheiro de Políticas Urbanas - COMPURB

MOBILIZAÇÃO DE LIDERANÇAS REPRESENTATIVAS

Quem está em conselhos municipais de Nova Iguaçu é importante requerer de seus colegiados com apoio estrutural da Subsecretaria dos Conselhos que determine o retorno de reuniões presenciais de TODOS os conselhos de controle social e participativo em atividade. Reuniões online estão sendo um desgaste e desastre.

Alcy Maihoní

SEGURANÇA PÚBLICA - REUNIÕES PRESENCIAIS LIBERADAS

O ISP - Instituto de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro por meio de Decreto n° 47.474, de 21 de Janeiro de 2021 determinou a retomada das reuniões presenciais a partir deste mês de fevereiro. 

Isto, ao meu ver abre  precedentes para que também os demais conselhos de controle social e participativo em atividade de Nova Iguaçu, como as Comissões permanentes da Câmara voltem com suas reuniões públicas normais. 

Alcy Maihoní

O Coletivo Popular é o Alvo.

PARQUE ESTADUAL DO MENDANHA - PEM (ABANDONADO).

Na responsabilidade estadual do Estado do Rio de Janeiro, cuja coordenação regional a cargo do INEA - Instituto Estadual do Ambiente / Dibap - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas.

Fim de 2012 o então Conselho Gestor da APA Gericinó Mendanha avaliou e foi favorável a criação do PEM. 

O PEM então foi criado via Decreto Estadual n° 44.342, de 22 de agosto de 2013. 

Este Bioma de Mata Atlântica, abarca três municípios, a saber: 

Rio de Janeiro;

Nova Iguaçu;

Mesquita.

Sua extensão de área é de 4398,10. 

Em Nova Iguaçu os terríveis incêndios constantes oriundos de queimadas ilegais não é combatido pelo estado. Necessário a presença de Guarda-Parques no combate ostensivo junto ao Corpo de Bombeiros. Incêndios estes que atingem grandes proporções e que alcançam até a zona de amortecimento do parque. Serra de Madureira e Serra de Marapicú que faz parte do PEM, também padecem pelo descaso e abandono.

Urge as instituições ambientais e associações de moradores no entorno, discutir com mais efetividade diante das autoridades representativas municipais e estaduais. 

Nosso Corpo de Bombeiros é fundamental que tenha uma aeronave sempre disponível, visando conduzir equipes para os trechos de difícil acesso.

O último mandato do Conselho da APAGM findou em 2012 e até hoje não teve renovação. O PEM não possui Conselho e cabe logicamente o Governo do Estado providenciar o mais breve possível a regularização e atividade deste controle social e participativo. A lei do SNUC assim exige. Enfim, INEA/ESTADO possui suas obrigações para com este nosso parque e que atue firme da mesma forma em que esta presente nos demais parques existentes do Rio de Janeiro.

Alcy Maihoní Rodrigues

Ex-conselheiro da APA Gericinó Mendanha.

Dar armas e munições em ato oficial a caçadores é insanidade governamental contra a natureza

MAIS UMA VEZ EXPONHO MEU PONTO DE VISTA | Muitos defendem o recente Decreto das Armas feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Oportuno que antes de debater, que leiam o tal decreto. 

Defendo parcialmente o propósito, uma vez que sou favorável a legítima defesa do cidadão e de sua família diante de situações críticas de violência e insegurança que vivenciamos diariamente nos quatro cantos do país. 

O direito ao porte e posse de arma é legítimo. 

Mas, como ambientalista reitero aqui que sou 100% contrário o porte de arma para fins de caça. E este decreto  facilita e muito a vida esportiva de inúmeros caçadores que de ilegais, passarão estarem legais e doravante com aumento significativo de número de armas e de munições em seu poder. E isto não pode ser ignorado.

#alcymaihoni

Assistentes sociais e psicólogos nas escolas.

Governo estadual e municipais tem que serem cobrados para que façam urgentemente contratação para assistentes sociais e psicólogos nas escolas. 

Em dezembro de 2019, foi aprovada a lei 13.395 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica do Brasil.

O novo fundo de manutenção da educação básica incluiu esses profissionais na chamada “Folha de Pagamento do Fundeb”.

Consultório na Rua, programa da prefeitura de Nova Iguaçu para combater o COVID-19

A PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU DEVERIA UTILIZAR ESTA UNIDADE MÓVEL PARA VACINAÇÃO | O programa "Consultório na Rua" é uma estrutura que  iria beneficiar muitos idosos que residem nas comunidades periféricas da cidade e que possui dificuldade financeira e de locomoção. 

Equipes multiprofissionais a prefeitura possui no que tange a prestação no atendimento básico também à população de rua e encaminhando, quando necessário, às unidades básicas de saúde.

ENTÃO VAMOS BOTAR ESTE VEÍCULO PARA CIRCULAR NO COMBATE AO COVID-19

Alô Prefeito!

Alô Vereadores!

Alô Conselheiros de Saúde!

#alcymaihoni

#coletivopopularéoalvo

Alunos surdos oralizados, ou em reabilitação auditiva

O Fórum Popular de Defesa da Educação de Nova Iguaçu, andamos preocupados também com a situação dos alunos especiais. Diante da pandemia de COVID-19 e o retorno das aulas nas instituições de ensino público e particular, neste ano letivo 2021, no modo online e presencial. 

Há questionamentos de pais e responsáveis de alunos no que tange dos direitos de seus filhos na Educação Inclusiva. 

De que forma a SEEDUC-RJ e SEMED Nova Iguaçu vem atuando nesta área?

Acreditamos que muitos não estão conseguindo ouvir o que professor anda ministrando as aulas e o impacto disto está na dificuldade de acompanhar os demais colegas. 

O aplicativo escolhido pelas redes é satisfatório?

Os profissionais estão dando apoio para inserção de legendas?

Os questionamentos apresentados visa unicamente garantir e construir fortemente os direitos dos alunos oralizados.

Estudante de 8 anos, usa implante coclear bilateral tem bom resultado auditivo. Foto: Estadão

Informação de utilidade pública:

Implante coclear pelo SUS no Rio de Janeiro temos o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e o Hospital do Fundão.

A lei é clara: Alunos da rede pública tem que estudar próximo a residência.

Há muitos relatos chegando ao fórum de pais e responsáveis de alunos reclamando de que após matrículas realizadas, as unidades escolares oferecidas estão sendo muito longe de suas residências. 

Detalhe que não há ônibus escolar suficiente para todos. 

Vejam a situação!

Temos que cuidar melhor de nossas escolas

Não há honra em uma escola e secretaria de educação se mantiver uma sala de aula em situação  insalubre em toda sua rede.

CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU, VALOR FOI REDUZIDO.

" Vamos retornar o programa já em fevereiro, alterando para R$ 70,00 por aluno o valor concedido como auxílio alimentação aos nossos pequenos." - Rogério Lisboa, Prefeito de Nova Iguaçu. 

Esta redução de R$110,00 para R$ 70,00 foi claramente compreendido devido a perda de arrecadação causada, segundo o próprio prefeito em sua página Facebook a pandemia de coronavírus. O auxílio emergencial repassado aos entes federativos e às pessoas foram suspensos este ano.

Devemos relembrar aqui, antes de mais nada de que não existe lei federal que determine obrigatoriedade e limite de valor de distribuição de cestas de alimentos ou de créditos relativo a este amparo. Ano passado, teve municípios que ofertaram cestas de alimentos ao custo de 60, 70 e 100,00 reais.

ENTRETANTO, QUAL A FONTE DE RECURSOS DESTES CRÉDITOS???

A prefeitura tem que explicar detalhadamente a população. Em 2020 foi do auxílio emergencial? Recursos próprios?

Dados públicos apontam que em 2020 a Prefeitura de Nova Iguaçu recebeu do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)  R$ 6.244.495,40 e isto com as escolas fechadas nos últimos 10 meses. 

Janeiro e Fevereiro de 2021 Governo Federal já enviou R$ 1.033.010,40 

Enfim, cabe ao Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores acompanhar de perto estes gastos da prefeitura. 

Alcy Maihoní Rodrigues

Fórum Popular de Defesa da Educação de Nova Iguaçu

Coordenação Colegiada

VACINAÇÃO CONTRA COVID19 EM NOVA IGUAÇU

Informações oficiais cronograma até o momento: