O que está havendo com os representantes da sociedade civil de hoje em
dia?Por Alcy Maihoní
Agora vejam vocês que a Subsecretaria dos Conselhos Municipais de Nova Iguaçu publicou no dia 23/02 (quarta-feira) no Diário Oficial do Município convocação
de reunião pública Extraordinária do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E
GESTÃO TERRITORIAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU – COMPURB que foi realizada no dia seguinte 24
de fevereiro, via Google Meet. Convocação de véspera?
Detalhe:
a) Não se convoca reuniões públicas de véspera.
Aliais desconsideraram o próprio Regimento Interno que determina a realização das
extraordinárias o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do ato de
convocação, com antecedência mínima de 03 (três) dias;
b) Sendo reunião online, sequer informaram o link
na publicação.
PARA QUEM DESCONHECE...
O QUE É O COMPURB? É uma instância representativa de controle social e participativo possuindo
em sua composição de forma paritária, reunindo representantes do Poder Público
e da sociedade civil em igual número.
O QUE FAZ O COMPURB?
I- fiscalizar a aplicação do Plano Diretor e da Política Urbana;
II- analisar as propostas de alteração da LUB, especialmente do
zoneamento e de seus parâmetros, a partir dos pareceres apresentados pelo
Executivo Municipal, pronunciando-se a respeito da matéria;
III- apreciar e dar anuência sobre os projetos de grande impacto
urbanístico e/ou ambiental, assim como os projetos de parcelamento, condomínios
e empreendimentos de médio e grande portes, nos termos definidos pela Lei de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;
IV- atender às demandas de pronunciamento previstas na Lei de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;
V- apreciar as proposta de revisão sistemática do Plano Diretor,
conforme estabelece o Estatuto da Cidade;
VI- apreciar sobre a criação de Zonas e Áreas Urbanas Especiais;
VII- apreciar as propostas de preservação e tombamento de bens
representativos do Patrimônio Cultural do Município;
VIII- garantir a participação
social e comunitária no processo de gestão urbana.
Então indago sobre estes conselheiros (as) representantes da sociedade
civil: Como permitiram está
transgressão ao próprio Regimento Interno?
As pautas que foram discutidas e que a população iguaçuana
estranhamente sendo a maior interessada foi sumariamente deixada de lado:
a) Leitura e aprovação da ata da reunião de 17/02/2022.
b) Votação da condução e/ou recondução dos conselheiros representantes da
sociedade civil; Votação da condução e/ou recondução dos conselheiros representantes do
setor público; c) Assuntos gerais.
Alcy Maihoní
Ex-conselheiro do COMPURB Nova Iguaçu
