A nota informativa emitida pelo Departamento de Outorgas e Patrimônio -DEOUP, de 29/07/2022 destinado ao Gabinete da Secretaria Nacional de Aviação Civil - GAB/SAC nos trouxe claras informações e elementos conclusivos de que o Aeródromo de Nova Iguaçu tinha sua outorga (permissão) de exploração em favor do Município de Nova Iguaçu. Contudo, prefeitura descumpriu obrigações assumidas.
Posteriormente, o Estado do Rio de Janeiro, após manifestar interesse em assumir a outorga e se responsabilizar, dentre outras obrigações, também descumpriu cláusulas do convênio. Atualmente o Ministério da Economia cabe tal gestão e definição de uma nova destinação a ser dada a esse bem.
Texto extraido: Nota informativa n.49/2022/DEOUP/SAC
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