Ontem (27), na ALERJ A Comissão de Tributação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizou audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 6.387/22, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado, com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF).
Presidente da comissão, deputado LUIZ PAULO (PSD), criticou a previsão no texto que determina que os recursos do FREMF que não forem utilizados possam servir para a capitalização da AgeRio. Ele ressaltou que o emprego dos financiamentos deve ser avaliado. “Se, em 2005, se criou este fundo, e a lógica é ampliá-lo, o dinheiro deve retornar ao fundo, e não capitalizar a AgeRio. Devemos ter um esforço de regulamentação. Emprestar grandes valores não é sinônimo de sucesso. Pode ocorrer de se emprestar milhões e tudo ser usado para capital de giro. Nosso déficit, geralmente, é não monitorar nada”, afirmou.
FONTE: ALERJ
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