Há mais de duas décadas participei de forma sempre voluntária de diversos conselhos municipais de Nova Iguaçu, representando algumas instituições civis e outros segmentos. Atualmente estou conselheiro de Educação desta cidade. Aprendi atuar dentro das leis normativas que regem estes Conselhos Gestores de Políticas Públicas a qual são canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e poder público. Qualquer cidadão ou cidadã podem participar de suas reuniões Ordinárias e Extraordinárias, com direito de uso da palavra, com tempo determinado, conforme regimento interno específico de cada conselho. Reuniões estas independente de serem presenciais, híbridas ou online.
Todavia, causou-me surpresa e estranhamento de que pela primeira vez, verifico desde após a Constituição Federal de 88, um Colegiado determinar que o cidadão participante apenas esteja como OUVINTE em reuniões legalmente pública. Importante que a Mesa Diretora do COMTUR reveja este tipo de restrição. Abaixo destaco publicação no Instagram do COMTUR e o comentário que emiti a respeito disto.
Alcy Maihoní Rodrigues
Cidadão Iguaçuano
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