Atual Comissão de Planejamento, Legislação e Normas do Conselho Municipal de Educação (CME-NI), se reuniram na terça-feira (7), para tratar dos seguintes assuntos:
a) Análise e aperfeiçoamento da Lei 3.881, de 5/11/2007 que instituiu o Sistema Municipal de Educação.
b) Observações sobre composição de representatividade da Lei 4.828, de 28/02/2019 que trata da criação do CME-NI.
c) Elaboração da Resolução que dispõe sobre a criação do "Selo de Escola Autorizada" emitido pelo CME-NI.
Num esforço e empenho conjunto dos conselheiros (as), foram destacados tópicos importantes que serão apresentados ao colegiado para apreciação e possível aprovação.
Conselheiros (as) presentes (em ordem alfabética):
🔸Alcy Maihoní Rodrigues (Sociedade Civil);
🔸Gustavo Mendonça Baptista (SEMAT);
🔸Kaline de Oliveira Lyrio (SEMED);
🔸Katia Cristina Vaz dos Santos (SEMED);
🔸Maria Valmira Dantas da Silva (Fundação CECIERJ - CEDERJ).
As ativas comissões permanentes do CME-NI, possui fatores preponderantes que vem em auxílio as decisões do colegiado. Cabe serem sempre valorizadas seus relatórios e pareceres.
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