O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação de Nova Iguaçu (SEPE-NI), vem denunciando a Secretária de Educação e o Presidente do CACS-FUNDEB de terem realizado, mais uma vez, cadastro falso no SISCACS/FNDE.
A postagem do SEPE-NI em 15/03/24, dá detalhes em sua página Facebook das informações gravíssimas a respeito desta "falsificação documental" com proposito de validar o Relatório Anual de 2023 do governo Rogério Lisboa.
SEPE-NI afirma ainda de que existem diversas outras irregularidades dentro do Conselho do Fundeb, como, por exemplo, a aprovação das contas do exercício de 2022, sem a conclusão da apuração e análise das contas e a qual havia na ocasião a presença apenas do presidente e dos conselheiros do governo.
Faz um bom tempo que deixei de ser conselheiro do CACS FUNDEB e não participo das suas reuniões mensais. Entretanto, como ativista da educação, não posso me calar diante da denúncia feita por este sindicato. Vejo como solução um caminho possível em que os conselheiros (as)da sociedade civil devem realizar é juntar os documentos (ata de posse dos conselheiros e portarias de nomeação) e entrar com uma denúncia na Ouvidoria do FNDE (que é o gestor do sistema), solicitando que eles notifiquem a Gestão para a devida retificação. Se mesmo assim não houver solução a contento, acionar o MP para providências mais enérgicas (caso necessário).
Nosso blog abre espaço para autodefesa do CACS-FUNDEB e da SEMED se manifestarem.
* Alcy Maihoní - Ex-conselheiro de Educação de Nova Iguaçu (CME, CAE e CACS-FUNDEB)
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