Nota de fato 045/2021
Juntada em procedimentos existentes e realizações de diligências
O Fórum Popular de Defesa da Educação de Nova Iguaçu - FPDE-NI, provocou o fato acima, junto a Promotoria de Justiça.
1) Sobre o Fundo Municipal de Educação, Lei 4059/2010, a PJTC Educação Nova Iguaçu determinou emissão de Ofício à SEMED Nova Iguaçu para que a mesma se manifeste;
2) Em relação as obras que deveriam ser realizadas pela empresa Armani Construções e Serviços Ltda., o MP fará vista e análise.
Alcy Maihoní
FPDE-NI Coordenação Colegiada
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