sexta-feira, 11 de junho de 2021

CCS atuando com Resolução extinta

SESEG foi extinta e por conta disto a Resolução 547, de 12 de abril de 2012 tornou-se obsoleta e nenhuma Resolução atual em substituição até o momento foi decretada. Cabe agora Governo do Estado do Rio de Janeiro criar uma Lei específica modificando a normatização que rege os Conselhos Comunitários de Segurança – CCS em conformidade com o SUSP e então recomendável a ampliação do caráter para “Deliberativo e Fiscalizador”, deixando assim de ser apenas Consultivo. É inclusive a expectativa da maioria das diretorias dos CCS do estado.

Aí sim! Esta instância de participação social não mais serão visualizados incipientes e vazios. Oportuno que os superiores hierárquicos imediatos dos membros natos e Deputados da Alerj venham verificar junto ao Instituto de Segurança Pública e ao atual Governador a base legal para as atividades desta Política Pública de Segurança.

De qualquer forma, o CCS-Nova Iguaçu estará sendo aclamada em chapa única, nova mesa diretora para próximo biênio.

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