Duas décadas do Estatuto da Cidade

Hoje, 10 de julho, faz 20 anos da aprovação da Lei Federal n. 10257/2001: Estatuto da Cidade. Lei de vital importância para Estados e Municípios de todo o Brasil. E aqui na Cidade de Nova Iguaçu, infelizmente dentro do atual governo não visualizo nenhum tipo de movimento a respeito da necessidade de revisão do Plano Diretor Participativo que foi criado pela Lei municipal 4.092, de 28 de junho de 2008. Última revisão aprovada ocorreu em 28/06/2011. Alias, na ocasião desta revisão, arbitrariamente prefeitura fragilizou covardemente com seus vetos o COMPURB – Conselho Municipal de Política Urbana e Gestão Territorial, suprimindo e reduzindo o numero de atribuições do conselho.

Ainda recordo da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Nova Iguaçu, realizada no auditório da CDL, em abril de 2013, onde estiveram presentes diversos representantes da sociedade civil, representantes de ONGs, Associações de Moradores, entre outros que brilhantemente contribuíram muito com ótimas propostas e sugestões, vitaminando assim o Documento base da conferência. Apesar de possuirmos hoje uma forte alavanca que é a internet, lamentavelmente o que se vê 24h em muitos grupos de “zap zap” e outras redes sociais, ininterruptamente são discussões rasas de polarização política (esquerda/direita) e não amplo debate salutar, sobre o rumo de planejamento e desenvolvimento da nossa amada cidade para os próximos 10 anos. Legislativo, Executivo e a sociedade iguaçuana, urge este ano de 2021 trabalharem conjuntamente na elaboração da revisão do Plano Diretor em consonância com o Estatuto da Cidade. Vamos acordar!

Alcy Maihoní – Ex-conselheiro do COMPURB Nova Iguaçu