Por: Alcy Maihoní
Estive hoje pela manhã, participando da Audiência Pública na OABRJ - Nova Iguaçu, promovida pela ALERJ, tendo como tema: Reforma Tributária e seus Efeitos no Estado e Municípios do Rio de Janeiro.
Com os deputados estaduais Artur Monteiro (Presidente) e Luiz Paulo (Vice-presidente), membros da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.
A exposição do deputado Luiz Paulo sobre o tema tão complexo foi de excelência. Informações valiosas que vamos ao longo deste ano passando e repassando para o cidadão contribuinte. A Reforma Tributária, enfim vai acontecer no Brasil.
E o Rio de Janeiro segundo Luiz Paulo será beneficiado com a Reforma Tributária.
Algumas situações serão extintas: ICMS Ecológico, Guerra Fiscal, Refiz, entre outros.
O IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS estão com os dias contados. Porém, o meio ambiente terá um espaço especial nesta reforma.
Reforma Tributária irá criar um fundo com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais.
A expectativa é de que tenha outras audiências públicas, na Câmara de Vereadores, uma vez que nesta reforma haverá a permissão dos prefeitos do Brasil inteiro aumentarem o IPTU por decreto.
Enfim, pelo que foi exposto nesta audiência e que não concordo num ponto é no que tange o longo prazo de transição desta reforma e espero que na Câmara e Senado caia de 50 para 10 anos. Dado como certo que quando chegar no Senado esta Reforma Tributária vai se transformar numa grande colcha de retalhos, mediante as dezenas de Leis Complementares que se desenha.
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