MEC publica metodologia de análise da meta física no Tempo Integral.
Nota esclarece parecer técnico sobre cumprimento de meta física prevista na Resolução nº 18/2023, relativa aos critérios e procedimentos financeiros do programa.
FONTE: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/mec-publica-metodologia-de-analise-da-meta-fisica-no-tempo-integral
COMENTÁRIO DO MAIHONÍ: Importante este controle, uma vez que há histórico de maracutaias nos municípios, envolvendo as escolas em tempo integral, "alterando dados" do censo escolar, visando recebimento inapropriado de mais verbas federais. Cabe os conselheiros do Conselho Municipal de Educação e o CACS/FUNDEB atentar no devido acompanhamento das etapas de construção e finalização do censo escolar, ofertando publicamente, inclusive seus Pareceres oficiais.
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