Enquanto os políticos não definirem as regras, famílias continuam na incerteza
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| Ieda e Adauto Denardi com as filhas (rostos tarjados). Caso ensino domiciliar, Jales‑SP, abr/2026. Crédito: Jornal Tribuna do Povo |
Por Alcy Maihoní *
Observo estarrecido esse caso que aconteceu em Jales‑SP, com sentença publicada no final de abril de 2026. O STF já falou em 2018 que ensinar os filhos em casa não é proibido pela Constituição, mas até hoje o Congresso nunca fez uma lei explicando direitinho como deve funcionar. Aí condenam os pais justo por causa dessa falta de regra? O mais estranho é que o próprio Ministério Público achou que deviam ser absolvidos: as meninas estudavam assim há 3 anos, tinham uma lista cheia de matérias e atividades, e os pais apresentaram mais de 3 mil páginas de trabalhos e provas mostrando que elas aprendiam mesmo. Como diz o educador português radicado no Brasil José Pacheco, criador da Escola da Ponte: “Educação não é só dentro da escola; se tem organização, ensinar em casa também vale”.
Depois da condenação, a organização ADF International / Alliance Defending Freedom International assumiu a defesa em junho de 2026 para recorrer e evitar que isso vire exemplo ruim para outras famílias. Para mim, fica claro: enquanto não tiver uma lei clara, tudo fica no ar. Não é escolher escola ou casa, e sim saber o que pode fazer e garantir que a criança aprenda direito. Enquanto os políticos não resolverem isso, famílias que querem esse jeito de ensinar vão continuar tendo enorme dor de cabeça.
*Ex-conselheiro de Educação de Nova Iguaçu
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