RELATÓRIO ANUAL DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU CACS/FUNDEB-NI ANO 2010
No ano de dois mil e nove foram eleitos os conselheiros que compõem o CACS/FUNDEB do Município de Nova Iguaçu que atuarão no mandato de 22/11/2009 à 22/11/2011. A Posse dos Conselheiros se deu em 24/11/2009 e sua publicação em Diário Oficial do Município no dia 25/11/09 (Portaria Nº 077 que adequou a Lei Nº 7.760 de 21/03/2007). O CACS/FUNDEB hoje é composto por: dois representantes do Governo; um professor; um diretor; um servidor técnico administrativo; dois pais de alunos; dois estudantes indicados pela entidade de estudantes secundaristas; um representante do Conselho Municipal de Educação e um representante do Conselho Tutelar. No decorrer do ano de 2010 tivemos reuniões com quorum em: fevereiro (ordinária), março (uma ordinária e duas extraordinárias), abril (uma ordinária e uma extraordinária), maio (uma ordinária sem quorum – que definiu uma extraordinária como segunda e ultima chamada para dar o parecer conclusivo sobre a prestação de contas dos recursos aplicados do FUNDEB e PNATE do exercício de 2009), julho (ordinária – não deu quorum apesar da presença do governo, seg. pais e professores), agosto (ordinária – só compareceram seg. de pais e professores), setembro e outubro tivemos suspensas as reuniões por motivo de mudança da Coordenadoria dos Conselhos Municipais de Nova Iguaçu – CCMNI que disponibiliza uma sala para funcionamento do CACS/FUNDEB e CAE, novembro (ordinária – com quorum em segunda chamada as 15h00minhs com início as 14h00minhs, só compareceram: seg. pais, seg. professores e seg. de diretores). A convocatória é feita pela Presidente por meio de Telefone. O Conselho encontrou grandes dificuldades em elaborar o parecer conclusivo da prestação de contas dos recursos por ele fiscalizado referente ao exercício de 2009. Tendo em vista a transição de Governo que gerou problemas quanto aos documentos solicitados para análise do Colegiado, Foram compreendidas pelos representantes do Governo, como abusiva e auditora as solicitações feitas pelo Conselho, que se baseou na Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que regulamenta o Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e dos Profissionais da Educação – CACS/FNDEB. A atual gestão concedeu uma reunião com os Presidentes dos conselhos de Alimentação, CACS/FUNDEB e a Vice-Presidente do Conselho de Educação do Município de Nova Iguaçu, onde em um primeiro momento foi prometido por parte do Governo uma parceria “DEMOCRÁTICA” e empenho em dar estrutura adequada para funcionamento dos mesmos, onde foi sugerida uma integração dos referidos conselhos para funcionamento. O que não ocorreu! Tendo em vista que as solicitações de prestação de contas parcial de nosso Conselho e a solicitação da infra-estrutura não foram atendidas, mesmo tendo-se reiterado os referidos ofícios inclusive a solicitação de uma nova Reunião com a Prefeita, solicitada pela Presidente do CACS/FUNDEB. Com a intenção de manter uma relação Democrática com o Governo, o Conselho do CACS/FUNDEB, resolveu levar em consideração os acontecimentos no decorrer do ano, como a Copa do Mundo e Eleições Governamentais, que ocasionaram a transição de Governo em nosso Município, deixando a agenda da Prefeita bastante apertada e os novos Secretários tendo que se interar de seus novos cargos.
No entanto para o próximo ano este Conselho pretende mudar sua forma de atuar diante da Sociedade Iguaçuana seja, Governo ou Sociedade Civil, buscando em assembléias debates sobre o funcionamento do Conselho e como melhorar nossas ações, buscaremos também meios variados de manter toda a sociedade informada mensalmente, sobre tudo o que se passa dentro do Conselho, principalmente em sua relação com o Governo. Para evitarmos qualquer stress no processo de prestação de contas o Colegiado resolveu delegar aos representantes do Governo junto ao CACS/FUNDEB a responsabilidade de estar buscando junto aos órgãos competentes toda documentação e relatórios solicitados para a prestação de contas dos recursos do FUNDEB, aplicação dos 25% da verba própria na Educação Básica, patê da verba do fundo do FUNDEB direcionada as Creches e relatório do plano de ação junto ao PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, ao qual pretendemos dar uma atenção especial no ano de 2011. Para que possamos levar adiante nosso Plano de Ação, estaremos buscando parceiros junto: a Coordenadoria dos Conselhos Municipais, ao SEPE, ao Mab, as Associações de Moradores, aos Núcleos de Creches, Escolas Municipais, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu e demais seguimentos prontos a nos ajudar: apresentando propostas; ajudando-nos a promover nossas assembléias; ajudar-nos divulgando nossas ações e a importância do bom desempenho deste Conselho junto ao nosso Município. Pretendemos fazer estas divulgações junto aos meios de comunicação como: informes internos; blogs; twetter; jornais; rádios, etc. Pretendemos também conscientizar os alunos da rede pública de ensino sobre a importância dos conselhos dentro de nossa sociedade. Nossa intenção é tirar este Conselho do anonimato de suas ações e le-valo ao conhecimento de todos para que futuramente possamos contar com Conselheiros dispostos a dar continuidade ao trabalho democrático que os atuais conselheiros propõem. Devo ressaltar que a atuação dos membros do CACS/FUNDEB tem sido satisfatória nos seguimentos de: pais, professores e diretores, razoável nos seguimentos de: governo e conselho tutelar e insatisfatório no seguimento dos representantes do técnico administrativo que após duas reuniões não compareceram mais, apesar de convocados e confirmando presença. Gostaria de encerrar pedindo que todos os interessados a fazer parte deste plano de ação do CACS/FUNDEB para o ano de 2011 entre em contato conosco pelo Email: bessyjanes@gmail.com. Devo lembrar-lhes que só começaremos nossos trabalhos em fevereiro de 2011, tendo em vista chegada do fim de ano e o recesso do Conselho do CACS/FUNDEB no mês de janeiro.
Sem mais para o momento,
Agradeço desde já a atenção de todos.
Bessy Janes de Sales
PRESIDENTE/CACS-FUNDEB
Nova Iguaçu, 03 de dezembro de 2010.
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