(Lei n.º: 12.527, de 18 de novembro de 2011)
A transparência é umas das principais
diretrizes a serem dotadas pela Administação Pública para a construção de um
ambiente de integridade, na medida em que oferece meios para que a sociedade
contribua na adoção de medidas corretas na condução da gestão pública. Trata-se
também de uma ação preventiva à corrupção, pois quando os agentes públicos têm
consciência de que estão sendo vigiados e que a aplicação do dinheiro público
está sendo controladas, eles tendem naturalmente a ser mais cuidadosos com a
correção e legalidade de seus atos. Assim, para que a democracia funcione
adequadamente, dentro de um ambiente de integridade, a sociedade deve ter pleno
acesso à informação dos órgãos públicos. Em um governo onde as decisões sã
otomadas às escuras e os gastos públicos não estão disponíveis para
fiscalização pelos cidadãos, há um enorme risco de corrupção. Um sistema de
informações facilmente acessível constitui elemento indispensável na luta
contra a corrupção e no aprimoramento da gestão pública.
Por isso, é fundamental que os Governos assumam
um compromisso com o amplo e facilitado acesso dos cidadãos às informações
públicas.
Fonte: Grupo de Trabalho e Controle Social de
Japeri – RJ
COMENTÁRIO DO MAIHONÍ - Estive hoje pela
primeira vez, na reunião do Fórum de Educação do Campo de Nova Iguaçu, o texto
acima, foi me entregue pelo Sr. Joaquim Marçal, membro deste fórum. Assisti
atentamente a dinamica de grupo na sistematização do Curso de Extensão em
Educação do Campo para os docentes das escolas do campo do Município de Nova
Iguaçu, a ser realizado neste semestre. Coordenadores e professores estão de
parabéns, muitas sugestões foram surgindo durante o fórum. Foi sugerido da
possibilidade de integrar-se ao Fórum em Defesa da Escola Pública – FEDEP e eu
estando Coordenador do Fórum Popular Perm. Def. da Educação de Nova Iguaçu estarei
empenhado em aproximar tambem nosso Fórum, para unir forças e conhecimento,
numa só causa: Busca pela qualidade da Educação. Este ano, na contramão de
campanhas políticas, onde o município aos quatros cantos, somente vem
respirando “política” estes fóruns de educação são forte elos de ligação entre
gestores, professores, comunidades, pais e alunos. Que venha em 2013 a
Conferencia Municipal e Estadual de Educação.
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