NOTA PÚBLICA
Desde o dia 16 março, quando do fechamento das escolas da rede municipal de ensino de Nova Iguaçu, devido ao enfrentamento ao covid-19, o Fórum Popular de Defesa da Educação de Nova Iguaçu vem acompanhando atentamente os reflexos impactantes das tomadas de decisões da Prefeitura.
É do nosso conhecimento da absurda ausência de troca de informações por parte da Secretaria Municipal de Educação - SEMED diante dos Conselhos de Educação (CME) e Alimentação Escolar (CAE).
Estamos vivenciando momentos críticos de calamidade pública e a falta em reuniões de alguns conselheiros (as) nestes espaços participativos e de controle social é inaceitável. Ainda mais por parte governamental.
Há casos gravíssimos na pasta da educação que exige participação, comprometimento e empenho de todos, visando providências.
Citamos aqui por exemplo, a insensatez das demissões de 300 (trezentas) merendeiras da firma terceirizada "Soluções", a qual as demitidas estão com dificuldades de receber seus direitos.
Porteiros e Auxiliares de Limpeza estão com mesmo problema.
Caberia a Prefeitura repactuar o contrato, alterando de comum acordo até 60% das cláusulas firmadas em prol destes profissionais.
Em situação extraordinária isto é juridicamente possível.
Por fim os Conselhos de Educação de nossa cidade devem exigir presença assídua de todos membros conselheiros nestas reuniões sejam elas presenciais ou em videoconferência. E que se cumpra a Lei Federal da Transparência (6.924 de 25 de junho de 2009) dando ampla publicidade a população aos encaminhamentos aprovados.
Fórum Popular de Defesa da Educação de Nova Iguaçu - FPDE-NI
Alcy Maihoní Rodrigues
Coordenação Colegiada
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