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A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, é clara e determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
Não consigo entender a Prefeitura de Nova Iguaçu, pois dá o maior suporte na realização de festivais, da tradicional Festa do Aipim, evento este que surgiu em 2003, através de um grupo de agricultores, e que chega receber em mais ou menos 70 mil pessoas em Tinguá. Há também a Festa da Banana realizada no bairro de Jaceruba. O evento, organizado por comerciantes e moradores locais, possui o apoio também da Prefeitura de Nova Iguaçu. E a tradicional Feira da Roça de Nova Iguaçu que, desde 2006, garante alimentos frescos e saudáveis aos seus clientes, toda quarta-feira, na Praça Rui Barbosa, no Centro de Nova Iguaçu. Os alimentos comercializados não possuem produtos químicos agressivos, e são produzidos por agricultores das áreas rurais da cidade com preços populares. É fato que a garantia da segurança alimentar se dá pela pequena produção. Nós do Fórum Popular de Defesa da Educação de Nova Iguaçu (FPDE-NI) defendemos o pequeno agricultor porque a diversidade da alimentação vem daí, não da grande propriedade. E porque a Prefeitura não investe mais na Agricultura Familiar para o abastecimento das escolas e creches? Por que fechar contratos com empresas de fora do município? Fica aqui em aberto estas perguntas para debate e reflexões visando possível encaminhamentos.
Alcy Maihoní Rodrigues
Coordenador Geral do FPDE-NI e
Ex-conselheiro do CAE - Conselho de Alimentação Escolar de Nova Iguaçu
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