Defendo e apoio o aumento de número de vereadores que infelizmente atualmente são de 11 legisladores. Esta raquítica, quantidade significa nada mais, nada menos que sub-representação e que pisa na cabeça o estado de direito, os princípios democráticos.
Na vida prática, a diminuição que houve tempo atrás não melhorou em nada, a cidade, pelo contrário, certos hábitos se mantiveram.
A verdade é que a qualidade do trabalho realizado independe do número de representantes, todavia é de crucial importância que o número de vereadores esteja de acordo com o número da população.
Segundo a prévia do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no fim de 2022, Nova Iguaçu possui 819.134 habitantes. Logo, pela tabela do Senado Federal, o município de Nova Iguaçu deveria justificadamente possuir exatamente 29 parlamentares.
Para que o aumento possa acontecer, basta simplesmente os atuais vereadores aprovarem por meio de emenda à Lei Orgânica do Município esta alteração. Com isso, a população, vai passar a eleger, já a partir das eleições de 2024, 29 vereadores.
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, o aumento passa a valer logo após a publicação no Diário Oficial, sem necessidade de sanção pelo prefeito Rogério Lisboa. Esta possibilidade de aumento no número de vereadores (para quem não sabe) está respaldado pela Constituição Federal.
Importante também frisar que o possível aumento de cadeiras, não aumenta as despesas para o município. O repasse é o mesmo, não muda.
Defendo também que cada vereador venha diminuir, cortando número de assessores pela metade. Devem abolir carro oficial e motorista. Assim a verba de gabinete deixa de ter excessos de gordura. Enfim, vamos ver os próximos capítulos deste debate que vem de novo esquentando os bastidores da política iguaçuana: aumentar ou não as cadeiras.
▪️ Alcy Maihoní
Ex-conselheiro de Educação de Nova Iguaçu
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