Conselheiros de Educação aguarda publicação da atualização da Lei de criação do CME

CME- Reunião Ordinária 12/07/2018

A Lei 2.853, de 23 de outubro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Educação da Cidade de Nova Iguaçu, foi recentemente apresentado uma "Minuta de Alteração", tendo Colegiado analisado e apresentado algumas importantes emendas. Processo encontrasse no jurídico da Semug e seguirá para Prefeitura/Semed e Câmara de Vereadores para aprovação final. Houve parecer da Procuradoria Municipal de Governo - PGM. 
As proposições e emendas inseridas pela Comissão de Planejamento, Legislação e Normas do CME, foram todas aprovadas por unanimidade pelo Colegiado. Aumento da paridade na composição, com novas representatividades dará maior fortalecimento, quanto a atuação do conselho.