sábado, 18 de agosto de 2018

Prefeitura ressuscita vital conselho: COMPURB

Conselho Municipal de Política Urbana e Gestão Territorial - COMPURB, esta de volta.
Por Alcy Maihoní

Extinto desde novembro de 2010, o COMPURB é um colegiado permanente inserido, inclusive no Plano Diretor da nossa cidade. E que nas gestões passadas, não lhe deram atenção devida.
Todavia, devo aqui registrar que neste ato do Prefeito Rogério Lisboa, verifiquei grande diferença do que foi o anterior e este em termos de normatização. 
No anterior a lei determinava a paridade do colegiado, onde tínhamos 31 (trinta e um) membros efetivos com direito a voz e voto. E o conselheiro presidente tinha a prerrogativa do voto de desempate.
Nesta, nova regulamentação, a paridade se perdeu. Onde temos agora 14 (quatorze) membros dos órgãos do Poder Público, sendo o presidente, o Secretário Municipal de Infraestrutura. E 11 (onze) da sociedade civil e de quebra 08 (oito) membros convidados sem direito a voto. 
Por fim, penso que se fosse em outros tempos, haveria forte "caxumba" de inquietações por parte da sociedade civil, por perder espaço de participação, controle social e de fiscalização, nesta seara de política pública urbana. Entretando, o silencio pode talvez estar relacionado ao ano eleitoral.
A IMPORTÂNCIA DESTE CONSELHO PARA A CIDADE DE NOVA IGUAÇU:
Toda obra de grande impacto e relevância a ser realizada, deve previamente passar pelo crivo do COMPURB

Alcy Maihoní Rodrigues
Ex-conselheiro titular do COMPURB - ano 2010

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