Miguel Couto, como em muitos bairros e sub-bairros de Nova Iguaçu é enorme a quantidade de animais que sofrem de maus-tratos e perversidade humana. A prefeitura é totalmente relapsa e omissa. Urge na cidade a implementação de uma Delegacia Especializada de Proteção ao Meio ambiente - DPMA, visando a proteção de animais domésticos e silvestres.
Tenho que destacar, apesar do que pensa boa parte da população iguaçuana, o crime de maus-tratos, contra cavalos, cães e gatos, não se restringe apenas a casos de agressão, mutilação, trabalhos forçados e morte.
O maus-tratos pode ser também configurado pelo abandono do animal, por manter o animal isolado, sem passeios, sem cuidados de saúde, como vacinação, e sem alimentação.
✅ O artigo 32 da Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais, penaliza quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, exóticos, nativos em detenção de 3 meses a 12 meses e multa. A pena pode ser aumentada de um sexto a 1/3, se o animal morrer.
Tenho que destacar, apesar do que pensa boa parte da população iguaçuana, o crime de maus-tratos, contra cavalos, cães e gatos, não se restringe apenas a casos de agressão, mutilação, trabalhos forçados e morte.
O maus-tratos pode ser também configurado pelo abandono do animal, por manter o animal isolado, sem passeios, sem cuidados de saúde, como vacinação, e sem alimentação.
✅ O artigo 32 da Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais, penaliza quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, exóticos, nativos em detenção de 3 meses a 12 meses e multa. A pena pode ser aumentada de um sexto a 1/3, se o animal morrer.
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