O Fórum Municipal de Educação – FME – É instituído por meio de Decreto
Municipal, com funcionamento permanente. É uma entidade plural, sem
personalidade jurídica, formado por profissionais da Educação, pais, estudantes
e gestores, bem como organizações governamentais e não governamentais com
atuação na Educação Básica e Superior e instituições que atuam na garantia e
defesa dos direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos,
caracterizando-se por ser um espaço permanente de discussão da política
educacional no território municipal. O FME é uma instância consultiva,
propositiva, fomentadora e de acompanhamento das ações na área da Educação
Básica e Superior e tem por finalidade acompanhar a implantação e implementação
da legislação específica da Educação Básica e Superior no Município. Também, é
o FME o responsável pela coordenação das Conferências Municipais de Educação e
do processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.
Fonte: MEC
COMENTÁRIO DO MAIHONÍ: Apesar do Plano Municipal de Educação de Nova
Iguaçu ter sido adequado e sancionado em 2015, até hoje nossa cidade não possui
seu Fórum Municipal de Educação. Reflexo disto é que também fica difícil a
sustentabilidade do Plano de Cargos e Salários que depende do acompanhamento
pelo Fórum Permanente de Educação. Para
quem desconhece o Plano de Cargos e Salários é norteado por duas vertentes:
Formação e Tempo de serviço. Vamos valorizar o trabalho dos nossos professores
(as).
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