O Supremo Tribunal Federal quer passar por cima da vontade do povo mais uma vez! Agora, ministros mandam recado pela imprensa afirmando que mesmo que o Congresso aprove a anistia aos condenados do 8 de Janeiro, eles darão a “palavra final”. Como assim?!
Se o povo, por meio de seus representantes eleitos, tomar uma decisão que não agrada à elite do Judiciário e aos partidos de esquerda, o STF vai intervir. Isso é autoritarismo puro!
O STF não pode continuar legislando e usurpando funções que são do Congresso! Isso rompe completamente o equilíbrio entre os Poderes.
A anistia é um instrumento previsto na Constituição como competência do Congresso e, na história do Brasil, já foi usada, inclusive, em momentos muito menos graves da nossa história. Por que agora seria diferente?
Chega de abuso de autoridade e ativismo judicial! CPI do Abuso de Autoridade, já!
Marcel van Hattem
Deputado Federal
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