Com um dos piores índices de aprendizagem do Brasil, município de quase um milhão de habitantes não cumpre investimento mínimo em educação
Por Alcy Maihoní*
Quando um município não cumpre o mínimo constitucional de investimento em educação e ainda apresenta superávit financeiro, a população tem o direito e o dever de perguntar onde foi parar o nosso dinheiro. O parecer do TCE contrário às contas do prefeito Dudu Reina é claro: faltaram R$ 24,9 milhões que deveriam ter sido aplicados, ao mesmo tempo em que a prefeitura encerrou 2025 com R$ 69 milhões livres em caixa. Os números não mentem, e o Ministério Público de Contas já confirmou que não se trata de suposição, no entanto de fato comprovado.
Todavia o mais grave não está apenas nos números. Nova Iguaçu amarga um dos piores indicadores de aprendizagem do país: menos de 10% dos alunos aprendem o básico de matemática no nono ano. Falta material, uniforme chega atrasado, a merenda se deteriora e os professores trabalham sem condições adequadas. Concordo e apoio com do vereador Igor Porto que indignado que a secretária de educação Maria Virgínia seja convocada a comparecer em uma sessão pública na Câmara de Vereadores, a fim de prestar os devidos esclarecimentos. A população tem o direito de saber onde foi parar cada centavo da educação, porque nenhuma criança pode pagar o preço de uma gestão que negligencia o futuro.
Nota: A Constituição Federal, em seu artigo 212, estabelece que os municípios devem aplicar no mínimo 25% de suas receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma obrigação legal que não pode ser dispensada pelo FNDE nem pelo MEC, devendo ser cumprida anualmente por todos os entes federados.
Nota de redação: A matéria está aberta ao contraditório. O espaço está disponível para todos os citados darem suas explicações e apresentarem sua versão dos fatos.
*Coordenador do Fórum Popular de Defesa da Educação de Nova Iguaçu \ Ex-conselheiro de Educação
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