Reunião do Grupo Fé e Compromisso de Nova Iguaçu
[Integra do relatório da reunião do dia 29/07/09]
A reunião começou por volta das 18h40min na Catedral de Santo Antônio, com a presença dos que assinaram a lista de presença. Flávio esclareceu sobre os objetivos da reunião: Articular os movimentos sociais no município para intervirem no controle social da política pública de educação, seja através de um Comitê de Controle Social ou um Observatório.
Em seguida, Daniel do Mab fez a exposição do tema: Controle Social da Política Pública de Educação. Destacou três esferas importantes do controle social: Conselho do Fundeb; Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho de Educação. É preciso reativar o Fórum Popular de Educação, assim como estão fazendo com o dos direitos da Criança e Adolescente. O controle social pode ser exercido através de uma fiscalização individual ou coletiva através de grupos organizados. Atualmente os conselhos mais poderosos são: Saúde, Assistência Social, Alimentação Escolar e Fundeb. A legislação é boa, no entanto extensa. Outros órgãos fiscalizadores são: Câmara de Vereadores, Tribunais de Contas (Municipal, Estadual, Federal). O prefeito usa como estratégia a “desarticulação do conselho” para enrolar o povo e a sociedade civil organizada. A Internet é uma ótima ferramenta para o acompanhamento do repasse de verbas feita pelos governos estadual e federal (
http://www.fnde.gov.br/; http://www.transparenciabrasil.gov.br...). No site existe formulário para denúncia contra o desvio do dinheiro público. Também pode ser denunciado na Câmara de Vereadores. Existe instituição que promovem cursos para capacitação no acompanhamento dos repasses dos recursos públicos.
Ainda não se tem clareza se o conselho municipal de educação é consultivo, deliberativo ou fiscalizador (dependendo da lei, o presidente é o secretário de educação). O conselho é paritário e tem sido... Antes de 2008, o conselho de educação era desarticulado. Porém, em 2008 aconteceu reunião conjunta entre o Mab, Sepe, os pais dos alunos, e o Nucrep. Definiram uma estratégia: participar nos 03 conselhos ligados a temática de educação. As creches fizeram uma denúncia sobre o não recebimento do repasse de 2008. No entanto, após solicitar uma prestação de contas pelo C.A.E, tiveram uma surpresa. Na prestação de contas do conselho..., a 1ª prestação de contas foi péssima, pois, pensaram que era só levar que seria aprovada. No entanto, estava cheia de irregularidades pequenas, médias e grandes. Solicitaram que a apresentação fosse através de planilhas como consta no regulamento. Enviaram pela 2ª vez, ...
Sobre as verbas do Fundeb, de 85% a 90% vai para o pagamento do funcionalismo e 10% é repassado para repara de escolas. Em Nova Iguaçu, 29% do orçamento são aplicados em Educação. O Secretário de Educação Jailson em Audiência Pública na Câmara de Vereadores declarou que não é o responsável pela gestão financeira da secretaria.
Constatamos que existe uma desigualdade entre os movimentos sociais e os representantes do governo. É preciso que nos organizemos. A articulação é a palavra chave. E a mobilização (povo na rua) para pressionar o governante a executar políticas públicas em benefício do povo. É preciso nos encontrarmos com mais tempo e refletirmos sobre nossas atuação nos espaços dos conselhos.
Por fim, abordaram-se outras questões importantes. A Conferência Municipal de educação que será realizada no dia 15 de agosto de 2009. Haverá plenárias temáticas para escolha de delegados/as aptos para participarem na mesma. Dia 08/08/09, às 15 horas, no Mab, acontecerá a plenária para escolha dos delegados representantes dos movimentos sociais. No entanto, quando iremos debater a proposta do “Sistema Nacional de Educação”? Não podemos perder o foco do debate político. E sobre o Plano Municipal de Educação? Como garantir sua execução e avaliação?
Várias conferências estão acontecendo ao mesmo tempo. Segundo Gilvoneick, não podemos perder o foco em dois conselhos importantes: Compurb e o de Meio Ambiente e propõe retomar a participação nestas duas instâncias.
Acontecerá a Conferência Regional de Saúde Ambiental na Unig. Quando?Flávio se lembrou dos encontros de Articulação dos Movimentos Sociais promovidos pela UFRRJ, precisamos saber da próxima reunião para participarmos.
Encaminhamentos: Apresentar no dia 08 no Mab a seguinte proposta.
A) Criação de um Fórum de Controle Social Municipal de Educação;
B) Agendar data.
Este relatório é uma contribuição de Flávio Antônio
Relação das instituições participantes:
A.C. São Lourenço;
Associação Moradores do Jardim Nova Era;
Fé e Compromisso de Cabuçu;
Fé e Compromisso de Jardim Alvorada;
Fé e Compromisso de Nova Iguaçu/Centro.
Fé e Política;
MAB – Federação das Associações de bairro da cidade de Nova Iguaçu;
MST;
Ong Damgemt;
Pastoral da Educação;
Pastoral da Terra;
União Danon;
Grupo Fé e Compromisso