MEU TEMPO, DENTRO DO CONSEG-NI: UMA PÁGINA VIRADA.
Por Alcy Maihoní
 |
Plenária Ordinária de 03/03/2015 - CONSEG-NI
Nova Iguaçu - RJ |
Pequeno histórico do mandato da primeira mesa diretora
Em 24 de outubro de 2013, fui empossado conselheiro suplente do Conselho Municipal de Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania do Município de Nova Iguaçu (RJ) - CONSEG-NI. representando a entidade Não-Governamental, Grupo de Apoio aos Bairros - GAB. Para mandato de 2 (dois) anos.
Em 17 de dezembro, foi eleita por unanimidade a Mesa Diretora (Presidente, Vice-presidente, primeiro e segundo secretários) para um período de 01 (um) ano. Havia neste encontro um consenso (não oficial) e a perspectiva de alternância da presidência, favorecendo o lado, Não-Governamental.
Em 10 de fevereiro de 2014, aprovamos o atual Regimento Interno do CONSEG-NI.
Em 10 de março, foi criada a Câmara Técnica de Análise, Pesquisa e Estatística em Segurança Pública, com a composição de 05 (cinco) membros conselheiros.
Em 06 de maio, foi criada a Comissão de Ética e de Conduta, com a composição de 03 (três) membros conselheiros e na qual eu estava como um dos integrantes.
Em 01 de julho, foi criada a Comissão de Acompanhamento de Tramitação dos Encaminhamentos, contendo 03 (três) membros conselheiros, onde também fazia parte da comissão.
Para agilizar árduo processo, fiz um estudo e elaborei uma minuta do Código de Ética e de Conduta e apresentei aos demais membros da Comissão para apreciação e na plenária ordinária do dia 01 de julho de 2014, foi aprovado o atual Código do CONSEG-NI. Inclusive, este documento foi bem elogiado pela Sub-secretária dos Conselhos Municipais, dizendo que serviria de modelo para demais conselhos da cidade.
A lei 4.064 de 30 de novembro de 2010 - Que instituiu o CONSEG-NI:
Como conselheiro tive acesso a todos os documentos e atas e TESTIFICO que desde a criação do respectivo Conselho até presente data, nunca na história deste colegiado se avançou em tão pouco tempo, graças aos membros conselheiros atuais mais participantes. Digo que antes havia uma apatia geral, seja do poder público, como também da sociedade civil, talvez por haver muitos militantes de partidos políticos dentro deste espaço democrático e de direitos. Entretanto, não há o que discutir sobre este fato e a lei na ocasião foi pessimamente redigida, não entendendo como fora aprovada na ocasião, pela Câmara de Vereadores.
Da Mesa Diretora novo período: Eleição de terça-feira, 03 de março de 2015
Após a fase de expediente, na qual foram lidas e aprovadas as 04 (quatro) ultimas atas, conselheiros aprovaram a única chapa existente, e por ACLAMAÇÃO foi REELEITO o Presidente, Marcelo Lessa da Silva (Poder Público), por mais um período até o fim do atual mandato out-2015.
Meu compromisso estando como conselheiro:
Desde o momento da minha posse como membro conselheiro e na posição de suplente, onde não existe obrigatoriedade de presença, uma vez que o titular esteja presenta nas reuniões. Sempre participei nas plenárias ordinárias e extraordinárias, nunca faltei tais reuniões. E em cada uma delas, tendo quórum ou não, sempre ofertava ideias, propostas de encaminhamentos e intervia quando oportuno em situações conflitantes.
Um ano passou rápido, porem, durante este período sempre batia na mesma tecla, sobre a necessidade urgentíssima da Adequação da Lei que rege este conselho, da criação do Fundo Municipal de Segurança, da criação via concurso da Guarda Municipal ou Metropolitana, onde Nova Iguaçu é o ÚNICO dos municípios do ESTADO que NÃO possui sua guarda. É inaceitável tais situações.
Reivindiquei, ainda mais Delegacias especializadas: De Trânsito, Meio Ambiente, da Criança e Adolescente e também de Defesa dos Animais. Todas estas propostas estão inseridas em atas.
Sugeri recentemente, mas não creio que consta em ata, uma vez que numa extraordinária, não houve quórum regimental, esclarecendo aos conselheiros presentes que Nova Iguaçu deveria implementar o "Toque de Recolher" em bares, restaurantes e Casas de espetáculos e também o "Toque de Acolher", retirando das ruas menores em determinadas horas da noite. Mesmo que seja por um período provisório, até que a paz seja uma constante em nossa cidade.
Após a Ordem do Dia e antes do término da reunião, e ainda como conselheiro, solicitei que constasse em Ata um estudo elaborado, sobre a Criação da "Polícia Mirim", em nossa cidade, tendo o público alvo meninos e meninas com idade entre 14 a 18 anos em situação de risco e vulnerabilidade social.
As justificativas sobre minha saída do CONSEG-NI
Antes do encerramento da reunião, manifestei minha decisão irrevogável de não mais fazer parte deste colegiado, independente do resultado da eleição da mesa diretora. Abaixo as justificativas por ordem de importância:
1) A falta de tempo. Uma vez que estando Vice-presidente do Conselho Municipal de Educação e que o volume de tarefas vem se avolumando, cito por exemplo, minha participação na Comissão de Processo da Adequação do Plano Municipal de Educação de N.Iguaçu.
2) Não desejo mais ficar em um conselho cuja Lei que o rege é arcaica e ditatorial, que deixa brechas para que o poder publico, faça o que lhe agrada. E que não existe um Fundo da Segurança, onde nós membros do conselho não se tem condições de acompanhamento e monitoramento das receitas e despesas da pasta. Prefeito tem que ter um olhar sobre estas questões.
3) Sou 100% contrário a REELEIÇÕES, seja de Chefe de Estado ou de qualquer outro cargo público e isto abrange conselhos, associações de moradores, sindicatos, etc..
Desejo boa sorte aos conselheiros (as) que permanecem no CONSEG-NI
