Por: Alcy Maihoní
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Sheila Silva de Lima Costa - Secretaria do CME-NI
Eliana Cavalieri Duarte - Coordenadora UNCME-RJ |
Participei deste evento
na tarde, desta quinta-feira (24), no auditório da Procuradoria Geral do Município, Rua Athaíde
Pimenta de Moraes, 335 – centro - Nova Iguaçu, organizado e promovido pela Secretaria
Municipal de Educação, Subsecretaria dos Conselhos Municipais e Conselho
Municipal de Educação de Nova Iguaçu, tendo como convidada palestrante, a
Profa. Eliana Cavalieri Duarte, Coordenadora da União Nacional dos Conselhos
Municipais de Educação – UNCME-RJ.
Existe uma gama de atribuições, que muitos não fazem ideia da importância e atuação deste Colegiado no
município. Profa. Eliana, explanou de forma brilhante objetiva de como os conselhos de
educação funcionam. São nada mais, nada menos do que mediadores e
articuladores da relação entre a sociedade e gestores da Educação municipal. A
gestão democrática não é apenas eleição de diretores, e sim algo mais amplo onde
o CME é a pedra fundamental deste processo, devido suas funções diversificadas.
Quais são as principais funções do Conselho Municipal de
Educação - CME?
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Cristina Penna -
Subsecretária dos Conselhos
Municipais de N.Iguaçu |
Normatizar: elaborar as regras que
adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e
que as complementem, quando necessário.
Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e
da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da
rede municipal de ensino.
Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder
público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de
pareceres.
Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e
monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.
Que é a UNCME:
A União Nacional dos Conselhos
Municipais de Educação – UNCME, entidade representativa dos Conselhos
Municipais de Educação, criada em 1992 e organizada em todos os estados
brasileiros com a finalidade de incentivar e orientar a criação e o
funcionamento destes colegiados, pauta a sua atuação nos princípios da
universalização do direito à educação, da gestão democrática da política
educacional e da inclusão social.
Defende a concepção de Conselhos
de Educação como órgãos de Estado, de participação, representatividade e
controle social, com caráter plural, desenvolvendo ações de formação,
assessoramento e intercâmbio entre Conselhos dos diversos municípios
brasileiros.
Confira alguns flashes do evento; e tão logo receba o conteudo apresentado no slide, vou tentar aqui, resumidamente socializar.
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Profa. Janaína - Supervisão Escolar
Representando a Secretária de Educação N.Iguaçu |
