Reproduzo abaixo artigo do Vereador Fernando Cid, publicado no Jornal de Hoje – O Diário da Baixada – 08/10:
A farsa da consulta pública
* Fernando Cid
Estão querendo tirar uma parte importante de Nova Iguaçu. Está em andamento pelas mãos fortes e poderosas do Governo do Estado, através do seu órgão ambiental – o INEA, o processo de criação de uma Área de Proteção Ambiental Estadual na região de Tinguá. O Estado faz um discurso de que quer “ proteger Tinguá ” e preservar suas riquezas naturais, o que soa bem aos ouvidos e é um argumento que convenceria qualquer cidadão, seja ele ambientalistas ou não. Contudo o que está ocorrendo, na verdade, é uma violência e um desrespeito à Nova Iguaçu e ao nosso povo e evidencia, mais uma vez, a forma truculenta como somos tratados pelo Governo Estadual. Eu poderia citar vários exemplos neste sentido, como a construção do Arco Metropolitano, em que não tivemos a chance de opinar nem tampouco o direito de receber as compensações devidas em razão do impacto produzido; a polêmica sobre o despejo do lixo produzido na capital e que é jogado aqui em Nova Iguaçu; o pouco-caso da CEDAE, que faz a captação da água em Nova Iguaçu, não paga um tostão por isto e permite que mais da metade do nosso povo não tenha acesso á água tratada. Vários outros exemplos poderiam ser citados, mas vou me ater ao caso da APA, batizada pelo INEA de Alto Iguassu.
A região que o Estado quer levar para o seu controle (com a criação da APA Estadual, qualquer ação na região dependerá da anuência do Estado) boa parte de uma privilegiada região, já protegida e definida como Área de Proteção Ambiental do Municipio de Nova Iguaçu, que formam a APA do Tinguá e APA Retiro. Ao lado destas APAS, passará o Arco Metropolitano, que trará um gigantesca demanda por novos investimentos na região. E é justamente o controle destes investimentos que o Estado quer ter, retirando de nós - Município de Nova Iguaçu, o poder e o direito sobre o nosso próprio território.
Como se não bastasse os reais interesses do INEA, que estão de “olho gordo” no que vai acontecer na região com a chegada do Arco, faço veemente protesto forma como o INEA conduz o processo, desprezando e qualificando totalmente a opinião e as manifestações questionadoras à criação da APA, inclusive a minha e a da própria Secretária Municipal de Meio-ambiente que afirmou desconhecer o projeto e que não entendia o porquê do Estado criar uma APA ESTADUAL sobre uma APA MUNICIPAL. Na verdade eles não querem proteger, querem se apropriar das nossas riquezas. Não querem ser parceiros de Nova Iguaçu e ajudar a cidade a crescer e se desenvolver; querem ser donos .
O INEA quebrou a cara com a gente durante a Consulta Pública que promoveu no auditório da FIRJAN no dia 04 deste mês, quando ocorreu uma simulação de “Consulta Publica”, que não tinha público, pois não foi divulgada, e onde juntaram meia dúzia de pessoas ligadas aos interesses do INEA e de seus “Chefes” políticos e esperavam ultrapassar uma fase (obrigatória) de “ouvir “ à população local. O problema é que já estava tudo pronto e até sede, que seria em Caxias, a tal da APA já teria. Eles não contavam que um grupo de pessoas de Nova Iguaçu fosse estar presente para dizer que o que estava ocorrendo era uma farsa, uma fraude, um engodo, uma tentativa de ludibriar a Lei para impor suas vontades e atender suas ambições. A Câmara de Vereadores disse NÃO ao projeto; a Secretaria de Meio-Ambiente, numa atitude corajosa, disse NÃO; várias instituições disseram NÃO. E, mais do que isto, dissemos que não aceitávamos a truculência e o desrespeito com que estávamos sendo tratados e que Nova Iguaçu não abria mão de decidir o que fazer em seu próprio território.
A luta não acabou, pelo contrário, apenas iniciou, e vou me empenhar, juntamente com outras instituições e pessoas da cidade, no sentido de não permitir que o Governo do Estado, o INEA e seus seguidores, nos tratem como colonizadores. Queremos debater o assunto e opinar, ter o direito de dizer “sim” e também o de dizer “não” .
FERNANDO CID – VEREADOR DE NOVA IGUAÇU - PCdoB
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