Minuta de Projeto de Lei é apresentada
no Conselho Municipal de Educação – CME.
Por Alcy Maihoní
Hoje (14), pela manhã foi realizada
mais uma reunião Ordinária do CME e por iniciativa própria, apresentei Minuta de
Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME
a ser analisado e aprovado pelo colegiado. Foi agendada uma reunião Extraordinária
para esta finalidade. Se aprovada documento será encaminhado ao Prefeito, que
por sua vez conduzirá para apreciação da Comissão de Educação da Câmara de
Vereadores.
COMENTÁRIO DO MAIHONÍ: Tenho
convicção de que é demasiadamente prejudicial (opinião pessoal), à gestão dos
recursos da educação do município NÃO estar na Secretaria Municipal de Educação
– SEMED.
A proposta de Lei de Criação
do FME de Nova Iguaçu, caso sancionada preencherá enorme lacuna, pois é de suma
importância sua implementação. Assim a SEMED passará a gerir os recursos
diretamente, estabelecendo políticas de aplicação dos recursos em conjunto com
o Conselho Municipal de Educação. A minuta ora apresentada inexiste teores negativos
como dos projetos anteriores (não aprovados) e que circulavam amiúde pelos
corredores do poder (executivo e legislativo).
Citarei abaixo apenas três dos
objetivos de aplicações dos recursos deste Projeto:
Cursos de aperfeiçoamento e
capacitação de professores;
Programas para a melhoria da
qualidade de ensino e aumento do nível de escolaridade da população;
Democratização da gestão da educação
pública e a superação das desigualdades sociais e regionais no que tange ao
acesso, permanência e sucesso do aluno
na escola.
Após parecer e da possível aprovação
do Conselho estarei aqui postando a integra deste Projeto de Lei.
No mais, este é o momento de
ver quem é quem, estará a favor ou contra a educação.
Sem controvérsias.
Dúvidas, sugestões ou melhores
esclarecimentos sobre este tema é só contatar, por aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário