O juiz André Luiz Duarte Coelho, do Juizado da Infância, da Adolescência e do Idoso de Nova Iguaçu, concedeu, agora há pouco, uma liminar, a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, determinando que as empresas de ônibus mantenham a gratuidade das passagens aos estudantes da rede pública municipal.
Na quarta-feira (6) haverá reunião convocada pelo Ministério Público Estadual para discutir o assunto, com representantes da Prefeitura, Defensoria Pública e da TransÔnibus. A Prefeitura de Nova Iguaçu reconhece a existência de débitos com as empresas, mas informa que várias destas possuem dívidas com o município referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Nenhum comentário:
Postar um comentário