Assinado em setembro de 2017, o regime permite que o Rio fique três anos sem pagar parcelas da dívida com a União. O RRF pode ser renovado por mais três anos.
Vale lembrar que:
O Estado do Rio de Janeiro em 2017 deixou de arrecadar 10,1 bilhões de reais em incentivos e benefícios fiscais, o que representou cerca de 25% da arrecadação do ICMS.
Como se não bastasse teve crime de sonegação fiscal, na cifra de 11 bilhões de reais em sonegação.
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