A criação do Conselho das Cidades (ConCidades), no ano de 2004, foi muito útil na ocasião, quando das elaborações de revisões dos Planos Diretores de muitos municípios. Uma excelente bússula na direção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU, processo igualmente em permanente construção. É um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução.
A ConCidades tem como base respeitar a AUTONOMIA e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.
Os atores sociais participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Município nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.
No que se refere no momento presente, da REVISÃO do Plano Diretor, não há necessidade deste ano 2021, a realização de pré- conferencias e conferencias. Basta, tão somente as Audiências Públicas, salientando o que preconiza o Estatuto das Cidades, onde a atuação é caracterizada pela articulação e negociação política, ação propositiva e qualidade técnica nos debates. E que favoreçam o acesso a todos os cidadãos, tendo sempre como referência as deliberações advindas destes encontros que por sinal é imperioso que sejam presenciais. Por fim, é de maior importância o debate da lei municipal referente ao Plano Diretor que deve englobar o território do município como um todo, constituindo-se na ferramenta básica da política de desenvolvimento urbano. Estamos em plena pandemia e ausência de vacinações em massa, logo é recomendável o aguardo das providências sanitárias, para que após sejam iniciados os trabalhos com maior segurança.
Alcy Maihoní
Ex-conselheiro de Políticas Urbanas - COMPURB Nova Iguaçu
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