Tenho uma notícia péssima para o Brasil: infelizmente, a prisão domiciliar da Débora pode não durar muito tempo, e em breve ela poderá voltar para o presídio. Essa concessão de prisão domiciliar à mulher com filho menor de 12 anos só existe no caso de prisão preventiva (provisória). Ou seja, se Débora for definitivamente condenada a uma pena superior a oito anos, voltará para o presídio, porque a Lei de Execução Penal não garante esse direito à mulher já condenada.
A prisão da Débora ainda é provisória porque o ministro Fux pediu vista do caso, mas, a partir do momento em que ele devolver o processo (ele tem até 90 dias para isso), Débora poderá ser considerada condenada em definitivo, e essa prisão domiciliar será automaticamente revogada.
Por isso, o que a Débora e todos os patriotas injustiçados precisam é de anistia.
No dia 06, o povo deve estar em peso nas ruas pela anistia dos presos políticos.
Fonte: Dr. Jeffrey Chiquini - Advogado criminalista, mestre e prof. em direito
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