Ajuste fiscal não pode penalizar o futuro da educação superior

Mesmo com possibilidade liberação posterior, o bloqueio deixa marcas profundas na gestão acadêmica

Por: Alcy Maihoní 

Vista lateral do prédio do Ministério da Educação, em Brasília/DF - Crédito da foto: Alison Calazans

O contingenciamento de R$ 1,6 bilhão no orçamento do Ministério da Educação e a suspensão dos repasses semanais de custeio às universidades federais revelam uma distorção na condução da política fiscal: em nome do equilíbrio das contas públicas, transfere‑se o ônus do ajuste para um setor estratégico para o desenvolvimento nacional. Comunicado do MEC aos reitores se deu nos dias 12 e 13 deste mês. Não se trata de um fato inédito: em 2025, medida análoga reteve cerca de R$ 300 milhões, gerando dificuldades operacionais, até ser revertida após trinta dias com a liberação integral dos valores e aporte complementar. A singularidade do momento atual reside na amplitude do bloqueio e na interrupção do fluxo regular, que deixa as instituições sem previsibilidade para arcar com despesas essenciais de manutenção e funcionamento.

 

Defender a responsabilidade fiscal é um princípio inegociável, mas não pode significar relegar a educação superior à condição de despesa secundária. Importante ressaltar que, ainda que futuramente ocorra recomposição orçamentária adicional, como verificada em 2025, tal medida não elimina o elevado nível de instabilidade e desgaste institucional gerado no ambiente educacional, com reflexos diretos na gestão acadêmica, na continuidade das pesquisas e na qualidade do serviço prestado à sociedade. A experiência anterior demonstra que a solução costuma passar pela restituição dos recursos, o que suscita uma questão relevante: por que submeter as universidades à incerteza e aos prejuízos decorrentes da descontinuidade, ao invés de estruturar ajustes que não comprometam justamente o setor responsável por formar capacidades e impulsionar o progresso do país?

 

Fontes referência: MEC/Portaria 177/2025, Andifes, Agência Brasil, Folha de S.Paulo.