A redução da maioridade para crimes hediondos é uma posição que merece respeito e análise séria
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| O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Maioridade Penal (PEC 32/2015) na Câmara dos Deputados, defende que a redução da maioridade penal para 16 anos seja aplicada a todos os crimes, independentemente da natureza do delito. Crédito da imagem: Congresso em Foco |
Por: Alcy Maihoní
Ao aprovar a PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal, o Senado sinalizou que esse tema merece um debate próprio e aprofundado. A decisão aplacou a urgência do momento, todavia manteve em aberto uma das questões mais divisivas do país.
Conforme noticiou a Agência Senado em 3 de novembro de 2026, o plenário decidiu por 38 votos a 36 que as propostas sobre redução da maioridade penal seguirão como PECs independentes. Entendo que foi uma escolha prudente separar os temas, mas deixo clara a minha posição: sou a favor da redução da maioridade penal para os 14 anos, de forma restrita aos autores de crimes hediondos. A PEC da Segurança busca abrir caminho, mas não garante integração efetiva do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ao incluir o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, a PEC da Segurança Pública busca fazer valer a integração entre os entes federativos já prevista na Lei 13.675/2018.
A divergência entre as bancadas permanece evidente. Há quem veja a redução como resposta necessária à violência, e quem alerte para os riscos sociais dessa mudança. Acredito que essa medida é justa e necessária, sem prejuízo de que o debate avance com serenidade e base em dados. O Brasil precisa de justiça, segurança e leis mais rigorosas contra quem comete crimes graves.
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