Conselho Gestor da APA Estadual Gericinó Mendanha,
Estive ontem (26/11), na 16ª reunião realizada no município de Mesquita/RJ, representando a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Danon.
A AMORDANON possui assento neste conselho até 2015.
A APA GERICINÓ/MENDANHA é uma extensão da Mata Atlântica, já destruída em 93% do seu bioma e seu ecossistema, precisamos preservá-la. Esta delimitada entre os municípios do Rio de Janeiro, Mesquita e Nova Iguaçu (parque municipal e Serra de Madureira), acredita-se que também Nilópolis esteja incluída.
Finalidade desta APA:
Art. 1º - O Conselho Gestor da APAGMendanha é um órgão colegiado, voltado para a orientação e planejamento das atividades de gestão desenvolvidas na e para a Unidade de Conservação APA Estadual Gericinó Mendanha, compondo de forma integrada e participativa a sua estrutura de administração.
Art. 2º - O Conselho Gestor da APAGMendanha tem por finalidade contribuir com ações voltadas para sua proteção e efetiva implantação desta Unidade de Conservação, bem como para a formulação de políticas públicas para áreas protegidas e para a conservação da biodiversidade no Estado do Rio de Janeiro.
O que o Bairro DANON tem haver com isto!?
Tem tudo haver, pois está 100% localizado na encosta da Serra de Madureira e definitivamente não podemos NÓS MORADORES mais permitir QUEIMADAS CRIMINOSAS que ocorrem com freqüência. Para tanto uma mobilização se faz necessária para travar este processo degenerativo e que poderá causar CATASTROFES, não somente a Fauna e Flora, mais principalmente nas VIDAS HUMANAS QUE HABITAM PRÓXIMAS A ENCOSTA. DENUNCIAR É PRECISO!!! Nos esforçar para que haja um REFLORESTAMENTO e TRABALHO DE CONTENÇÃO NA ENCOSTA. É DEVER DO ESTADO GARANTIR ESTA PROTEÇÃO, DIREITO NOSSO DE EXIGIR.
Como Conselheiro Titular vou ficar atento e cobrar do Instituto de Meio Ambiente –INEA, um posicionamento mais expressivo, a APAGM deve ser preservada a todo custo.
Passo algumas informações cujas cobranças ao Estado se faz necessária:
Existe um Programa especifico para os Conselhos de UC – SEDISO/INEA que lamentavelmente e inexplicavelmente não está em execução, uma das atribuições deste programa é fornecer cursos de capacitação de conselheiros, fortalecendo assim a atuação dos mesmos;
Queremos explicações quanto ao fato de que segundo seu ex-presidente (Firmino), o INEA possui um orçamento de 01 (um) Bilhão de Reais, no entanto o órgão não tem verba nem para construir uma sede para a APAGM; O INEA tem orçamento e dotação Orçamentária para condução das UC's estes recursos advém nas unidades de proteção Integral com custas de licenciamento e de compensações seguindo orientações do SNUC. Porem, hoje não se conhece nenhuma APA com recursos próprios, exceto a APAMacacu, derivado de um projeto em andamento do Rio Macacu e a APAMacaé derivado de projeto de plano de manejo.
O Conselho deve se manifestar diante da Diretoria de Áreas Protegidas (André Ilha), para que se possa expor sobre o orçamento das UCs do Estado, mais especificamente para a APAGMendanha, e vamos com certeza em cima do Sr. Carlos Minc, autor da lei, quanto o funcionamento da mesma, uma vez que segundo a Portaria do próprio INEA é sabido que a questão de fiscalização dentro do órgão, em que a maioria dos setores tem poder de polícia.
Deve haver termos de cooperação entre todas as prefeituras na área de abrangência da APAGMendanha e vamos sim cobrar mais empenho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Iguaçu. Se existe este termo, o Conselho desconhece.
Haverá no inicio de 2012, um grande Seminário organizado por nós conselheiros e que em dezembro iniciaremos os preparativos, pois a população deve tomar conhecimento da realidade desta grande área de proteção ambiental. Proteção esta que só existe no papel, como todos sabem. Levaremos nossas inquirições aos gestores e estes deverão esclarecer todos os pontos apresentados, na presença de toda a sociedade.
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