Mensagem enviada, em 06.02.2016, emitido pelo órgão federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, para todos os conselheiros e conselheiras ora cadastrados no sistema, referente ao exercício 2013. Informa que NÃO CONSTA no Sistema de Gestão de Conselhos - SIGECOM o Parecer Conclusivo da Prestação de Contas do CACS-FUNDEB.
Esse parecer é parte integrante da prestação de contas, sendo que a omissão no dever de elaborá-lo implicará na SUSPENSÃO DOS REPASSES DOS RECURSOS do Programa ao Município.
A notificação recomenda que a presidente deste colegiado regularize tal situação.
COMENTÁRIO DO MAIHONÍ: este trabalho pode ser feito juntamente com a ajuda da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Não é complicado.
A tarefa da elaboração do Parecer Conclusivo e a Regularização através do link da SIGECON é algo que pequeno grupo de estudantes do 1° Ano do Ensino Médio da rede pública, resolve facilmente.
Nota: apesar do meu nome ainda, ate presente data, estar constando no cadastro do FNDE, declaro aqui que já havia me desligado, deste conselho, em início de 2014 e que não tive acesso as prestações de contas de 2013, 2014 e 2015. Na reunião de ontem (10), do Conselho Municipal de Educação, apresentei copia desta notificação, objetivando que a cidade não venha sofrer sanções e que meu nome seja excluído oficialmente do conselho do FUNDEB.
Alcy Maihoní
Repres. Pais e responsáveis de alunos de Nova Iguaçu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário