sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Processo sobre a alteração da Lei do Conselho de Educação de Nova Iguaçu

Como conselheiro representante de Pais de Alunos e estando ainda como Coordenador do Fórum Popular de Defesa da Educação de Nova Iguaçu, estando preocupado com a demora do Projeto de Lei (aprovado pelo CME) de ser devidamente encaminhado para a Câmara de Vereadores, estive na PGM - Procuradoria Geral do Município, com o Dr. Rodrigo, chefe de Gabinete do Procurador e com a Dra. Jailce que é a Consultora Jurídica. Após os devidos esclarecimentos da demora, finalmente o documento seguirá para ser sancionado pelo prefeito, após aprovação do legislativo. Duas importantes alterações trata da ampliação da composição do conselho e extingue doravante a obrigatoriedade do (a) secretário  (a) de Educação estar na presidência do colegiado. Uma grande vitória para o segmento da sociedade civil. 
Alcy Maihoni - Conselheiro de Educação 

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