Decreto presidencial extingue canais de participação social.

Nosso Fórum Popular Permanente de Defesa da Educação de Nova Iguaçu podemos ficar tranquilos.

Na assembleia realizada ontem (13), antes de iniciarmos, fui interpelado por um servidor da Secretaria Municipal de Educação sobre este decreto 9.759 de 11/04/2019, que põe fim aos fóruns. Não abri este assunto na plenária na ocasião, por não estar na ordem do dia e preferir previamente estudar o teor do decreto. Faço agora minha análise neste espaço sobre este assunto.

Vejamos...

Nosso fórum desde 2007 esta inserido na Lei do Sistema de Educação da cidade. E a Lei esta acima de decretos. Então tudo que está acima da Lei continuam (pelo menos em tese) existindo, considerando também que o Conselho Nacional de Educação (CNE) esta previsto em Lei.

Os Ministérios têm até o dia 28 de maio para entregar à Casa Civil a lista dos Conselhos, Fóruns e Comissões que se encaixem no decreto presidencial.

Enfim, o objetivo do Presidente da República Jair Bolsonaro é jogar a rede para pescar peixes grandes que fazem maracutaias com erário público. 

Nosso fórum, logo está fora desse babado e sigamos em frente em nossas atividades e atribuições. 

Alcy Maihoní Rodrigues

Fórum Popular de Educação de Nova Iguaçu - RJ.