O Fórum Popular de Defesa da Educação de Nova Iguaçu, por meio de sua Coordenação Colegiada vêm a público, por meio da presente Nota Oficial, manifestar-se a respeito das reuniões Ordinárias e Extraordinárias dos 03 (três) conselhos: Conselho Municipal de Educação – CME-NI, CAE/ Conselho de Alimentação Escolar e CACS-Fundeb –Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Com o avanço do novo Coronavírus - Covid-19 - e as medidas restritivas tomadas pelo Governo do Estado e a Prefeitura de Nova Iguaçu, as reuniões estão sendo realizadas de forma remota (online).
É nossa atribuição informar à população que mesmo diante desta crise pandêmica as reuniões destes conselhos são de natureza pública e cabe por parte governamental dar previamente ampla divulgação destas reuniões e que infelizmente não vem ocorrendo. Publicar somente em Diário Oficial do Município e utilizar uma Plataforma que não possui mecanismo de gravação ocasiona a não possibilidade aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação desta política pública educacional.
A participação popular é garantia constitucional. Logo as reuniões presenciais ou remotas são abertas a toda população. Estes conselhos municipais são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos. Onde as principais funções são de propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberarem sobre tais políticas.
Recomendamos que a SEMED - Secretaria Municipal de Educação ou a Subsecretaria dos Conselhos Municipais de Nova Iguaçu faça ampla divulgação das reuniões destes conselhos citados nesta nota de forma previamente ampla em suas redes sociais Facebook, possibilitando doravante que as reuniões possam ser visualizadas a qualquer tempo pela população.
Alcy Maihoní Rodrigues
Coordenação Colegiada
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