Emop afirma ter seguido a lei, mas não explica por que estreitou o rio nem apresenta documentos exigidos
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| Imagem: Reprodução / Redes Sociais BandNews FM |
Por Alcy Maihoní *
Defendo que, em situações devidamente caracterizadas como emergenciais, a dispensa de licitação pode ser o caminho adequado. Contudo, é imprescindível que, antes de firmar qualquer contrato, se proceda a uma análise criteriosa, sob pena de se cair na malha do Ministério Público, como já se observa neste caso, relatado pela reportagem da BandNews FM. A obra de contenção de margem às proximidades do 4º Grupamento de Bombeiros, em Nova Iguaçu, contratada por dispensa emergencial pela Emop em dezembro passado por R$ 11,4 milhões, revela indícios preocupantes: duas das empresas consultadas Contemix e Contegeo Construções, na pesquisa de preços pertencem a mãe e filho, compartilham endereço e, pouco tempo após a fase de cotações, uma delas e o proprietário de terceira empresa constituíram uma holding em conjunto. Somasse a isso o fato de a obra já ter orçamento estimado em R$ 9,6 milhões em 2024, quando o processo foi suspenso e ser posteriormente contratada por valor superior, sem que se apresentasse justificativa clara para a diferença. Cabe perguntar: houve análise prévia suficiente? A dispensa serviu à urgência ou foi usada para contornar o devido processo?
Outro ponto ainda mais grave: a prefeitura de Nova Iguaçu, onde o prefeito Dudu Reina constatou que a intervenção reduziu a largura do leito do Rio Botas em aproximadamente três metros. Estreitar um rio sequer um metro já seria questionável; reduzir três metros é, sem exagero, uma calamidade à vista, especialmente com a aproximação das históricas chuvas de verão. As empresas e a Emop afirmam ter seguido a legislação, outrossim como conciliar essa afirmação com a constatação de que o leito foi estreitado? Sobre esse risco, concordo plenamente com engenheiro e professor da UERJ Gandhi Giordano que adverte: "reduzir a largura de um rio significa reduzir sua capacidade de escoamento; a água não tem para onde ir e, inevitavelmente, transborda com mais intensidade" (Giordano, 2025). A obra já havia sido planejada em 2024; não se tratava de surpresa. Por que, então, a prefeitura não se exigiu projeto executivo e licença ambiental antes de começar? Cabe à Emop prestar esclarecimentos públicos e transparentes.
Por fim, penso que mesmo nas situações que autorizam dispensa de licitação, deve estar garantida a presença da sociedade civil por meio de um Comitê Local de Acompanhamento. Um parecer técnico independente poderia ter identificado previamente o risco de estreitamento do leito e os indícios de direcionamento na pesquisa de preços. O Ministério Público abriu procedimento para apurar se a obra pode agravar alagamentos; a corregedoria da Emop analisa a pesquisa de preços. Enquanto isso, a população permanece sem respostas: quem autorizou a redução do leito? Por que a obra foi feita sem apresentação e encaminhamento na prefeitura do projeto executivo e sem licença ambiental? A sociedade civil não pode ser menosprezada, pois tem o direito de acompanhar e de cobrar: a urgência não pode servir de escudo para a falta de lisura, nem para colocar vidas em risco.
As empresas mencionadas neste artigo têm espaço garantido neste blog para apresentarem seus esclarecimentos.
Referências
BANDNEWS FM. Obra no Rio Botas: contratação por dispensa e risco de alagamentos. Rio de Janeiro: BandNews FM, 7 ago. 2026. Reportagem investigativa.
GIORDANO, Gandhi. Entrevista ao G1 Rio. Rio de Janeiro: G1/Globo, 25 nov. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/11/18/estudo-revela-que-91percent-dos-moradores-de-acari-no-rio-vivem-em-ruas-que-alagam-47percent-elevaram-as-casas-contra-enchentes.ghtml. Acesso em: 8 ago. 2026.
*Ex-membro do Comitê Local de Acompanhamento das Obras do Projeto Iguaçu - Rio Botas/Nova Iguaçu
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