Por um conselho de orçamento que garanta presença permanente da sociedade civil em Nova Iguaçu
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| Foto: CMNI / Legenda: Correio da Lavoura |
Por Alcy Maihoní
A audiência pública da LOA 2027 projeta um orçamento de R$ 2,892 bilhões para Nova Iguaçu, com crescimento de R$ 187 milhões e investimentos previstos em áreas essenciais como Saúde e Educação. Defendo que a cidade precisa avançar na implementação de um aeroporto de cargas, de um polo industrial e do turismo ambiental, três motores que, em pleno funcionamento, poderiam elevar significativamente nossa receita própria e ampliar os recursos disponíveis nas próximas leis orçamentárias. Mais do que números maiores, porém, precisamos de mais participação: não basta a sociedade civil comparecer apenas às audiências públicas.
Nova Iguaçu cumpre a lei ao realizar essas audiências, no entanto ainda não possui um Conselho Municipal de Orçamento ou de Gestão Fiscal formalmente criado. Sem esse espaço permanente, a participação fica restrita a momentos pontuais, sob o acompanhamento apenas da Câmara de Vereadores. Embora a lei não obrigue a criação desse conselho, considero que essa lacuna merece debate já a partir de 2027. Por isso, afirmo de antemão que darei apoio, nas eleições municipais de 2028, a candidatos à Prefeitura e à Câmara que se comprometam a instituir esse colegiado, garantindo à sociedade civil um assento permanente na construção e no acompanhamento do orçamento do nosso município.
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