A volta da Polícia Ferroviária e o dever que ninguém cobra

Quem administra a linha tem obrigação de manter o acesso aos trilhos vedado e seguro

Objetos são incendiados nos trilhos do ramal Japeri durante manifestação. Fonte: Vídeo do grupo Alertando a Baixada, postado no Facebook há aproximadamente 16 horas. Reprodução

Por Alcy Maihoní

Manifestantes ocuparam a linha férrea no ramal Japeri, no Rio de Janeiro, interrompendo a circulação dos trens. Durante o protesto, foram incendiados objetos como sofás e outros materiais, causando uma grande obstrução nos trilhos. Diante dessa inaceitável situação, pergunto: o que a linha férrea tem a ver com a falta de luz provocada por um temporal? Seria muito mais correto realizar manifestações na prefeitura ou na sede da Light, que é a empresa responsável pelo fornecimento de energia. Interditar os trilhos não resolve o problema e ainda coloca em risco a vida de centenas de pessoas. Por que, afinal, a população tem acesso livre e desprotegido aos trilhos em plena área urbana? A gestão atual da linha férrea é do consórcio Nova Via Mobilidade, que opera sob a marca comercial TrensRJ, assumindo oficialmente em 30 de maio de 2026, em substituição à antiga concessionária SuperVia. O contrato tem validade de cinco anos, com investimentos previstos de cerca de R$ 600 milhões. A fiscalização cabe à AGETRANSP, Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro. Essa nova concessionária tem, antes de qualquer outro agente, a responsabilidade legal de manter muros de proteção ao longo da faixa de domínio, impedindo que pessoas acessem os trilhos com facilidade. Quando essa barreira física é falha ou inexistente, não se pode culpar apenas quem ocupa a via. É preciso cobrar primeiro quem falhou em impedir o acesso indevido.

 

Ora, se a linha é cercada e protegida adequadamente, não haverá espaço para que pessoas ocupem os trilhos de forma indevida. A falta dessa estrutura básica transforma um problema de segurança privada em um problema de segurança pública, que acaba recaindo sobre as forças policiais do Estado. A previsão de investimentos de R$ 600 milhões deve incluir, necessariamente, obras de contenção e cercamento da faixa de domínio, sob pena de o contrato não estar sendo cumprido em sua essência. A AGETRANSP precisa acompanhar de perto se esses recursos estão sendo aplicados também na proteção da via e não apenas na modernização de trens e estações.

 

Não nego a necessidade de policiamento, no entanto a solução não pode recair apenas sobre a segurança pública. Defendo que a concessionária cumpra primeiro sua parte e só então solicite ao Governo do Estado o reforço com policiamento ostensivo. Considero também urgente a discussão sobre a volta da Polícia Ferroviária, corpo especializado que conhece a realidade da linha e que pode atuar de forma permanente e integrada, não apenas em momentos de crise. A segurança ferroviária é uma responsabilidade compartilhada, todavia começa pelo dever básico de vedar e proteger a via. Isso cabe, em primeiro lugar, a quem recebe a concessão e os recursos para administrá-la, sob a fiscalização da agência reguladora.