Salários atrasados na saúde de Nova Iguaçu: a quem cabe cobrar?

A Câmara, o Conselho e o Sindicato têm papel central na defesa dos servidores de Nova Iguaçu

À esquerda, o comunicador Professor Netinho Canalli em frente ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse); à direita, o vereador Igor Porto.
Ambos denunciam atrasos nos salários dos profissionais da saúde pública do município.

Fonte: Reprodução / Redes sociais dos autores — Montagem

Por Alcy Maihoní 

O comunicador político Professor Netinho Canalli esteve em frente ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, conhecido popularmente como Hospital da Posse, e gravou um vídeo em sua rede social após receber diversas denúncias de funcionários que estão com os salários atrasados. Conforme ele apurou, alguns profissionais já passam de três meses sem receber seus vencimentos. Ele alerta para o risco de a unidade parar e dá ciência de que diversas clínicas e UPAs passam pela mesma situação. Faço coro ao seu apelo: que os deputados e o governo voltem seus olhares para esses trabalhadores, que precisam receber para viver e honrar seus compromissos. Também o vereador Igor Porto publicou um vídeo em seu Instagram declarando que a prefeitura perdeu o controle da saúde pública de Nova Iguaçu. Ele destaca que médicos, enfermeiros, técnicos e profissionais administrativos convivem com atrasos salariais recorrentes e com o medo de demissões e retaliações, o que faz com que muitas denúncias precisem ser feitas em off. O vereador pede que o "prefeito Dudu Reina deixe de apresentar justificativas e passe a entregar soluções reais".

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Vereadores tem o dever constitucional de cobrar, fiscalizar, documentar, dar visibilidade e acionar os órgãos de controle, especialmente quando fica evidente que a gestão municipal não está cumprindo sua obrigação com os servidores. A comissão é formada pelo presidente, vereador Dr. Robertinho, e pelos membros vereador Dr. Manoel Barreto e vereador Rafael Cesta Básica. Cabe também ao Conselho Municipal de Saúde exercer seu papel de fiscalização e cobrança, criando pressão social e institucional para que o problema seja resolvido. Mas aqui surge uma situação que considero preocupante: o atual presidente do Conselho Municipal de Saúde é Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, que acumula também o cargo de secretário Municipal de Saúde. Em minha opinião, o ideal seria que o Conselho seguisse a Resolução nº 554/2017 do Conselho Nacional de Saúde, que recomenda expressamente que o secretário de saúde não presida o colegiado, justamente para garantir a necessária autonomia do controle social sobre a gestão. Nos municípios que buscam boas práticas, a presidência do conselho costuma ser exercida por representantes da sociedade civil, dos usuários ou dos trabalhadores da saúde.

As soluções, em essência, são simples para quem tem capacidade de administrar com responsabilidade: garantir que o servidor receba em dia e só depois executar os demais pagamentos. Planejar, reservar recursos, fiscalizar e dialogar com antecedência são as medidas mais eficazes para que o atraso salarial não se repita. E onde está o sindicato da categoria? Caso ainda não tenha feito, é fundamental que ingresse com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho, cobrando os salários devidos acrescidos de juros e das multas previstas em lei e nas convenções coletivas. Os profissionais da saúde de Nova Iguaçu trabalham para cuidar de todos nós; é justo que a cidade, por sua vez, cumpra com sua parte e cuide deles.

Nota de Redação: O espaço está disponível para os citados apresentarem seus esclarecimentos e direito de resposta, se assim desejarem.