Estabilidade dos conselheiros e clareza nos procedimentos são os principais avanços da Portaria FNDE nº 955/2026
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| Veja as principais mudanças no regramento do CACS/Fundeb |
Por Alcy Maihoní Rodrigues
Com base na minha trajetória passada nos conselhos de educação, considero Veja as principais mudanças no regramento do CACS/Fundebmuito positivas as recentes alterações trazidas pela Portaria FNDE nº 955/2026, publicada em 28 de outubro de 2026. Destaco o avanço na estabilidade dos conselheiros, com a vedação expressa de substituições por motivações político-partidárias, além dos critérios mais claros de representação estudantil e de povos indígenas, do campo e quilombolas. A regulamentação também traz segurança jurídica para os procedimentos internos, como a eleição de presidente interino e os ajustes de composição registrados no SisCACS. Avalio que as mudanças não burocratizam excessivamente, mas fortalecem a autonomia, a transparência e a independência necessárias para que os CACS-Fundeb cumpram seu papel constitucional de acompanhar e controlar a aplicação dos recursos em benefício da educação pública.
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